Projeto de Resolução do Senado n° 18, de 2017
- Autoria
- Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Acrescenta o § 4º ao art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal para dispensar a arguição do indicado em caso de recondução a cargo referido no inciso III do art. 52 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/01/2019 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 18/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Data:
- 23/05/2017
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o § 4º ao art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal para dispensar a arguição do indicado em caso de recondução a cargo referido no inciso III do art. 52 da Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. (Este processo contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 177 | Anunciado o término do prazo, em 31 de maio, para apresentação de emendas à matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. |
| 24/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 232-236 | Leitura da matéria na sessão do SF nº71, em 23/05/2017. |
| 24/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 232-236 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. (Este processo contém três folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/05/2017
- Despacho:
- 23/05/2017
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Pimentel (encerrado em 15/01/2019 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 25/05/2017 - 31/05/2017: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, DISPENSA, ARGUIÇÃO, INDICAÇÃO, RECONDUÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 15/01/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 15/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 01/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o término do prazo, em 31 de maio, para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 177
- 01/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 24/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "a", do RISF)
De 25/05/2017 a 31/05/2017
- 23/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
(Este processo contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 232-236
- Avulso inicial da matéria
- 23/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº71, em 23/05/2017.
- Publicado no DSF Páginas 232-236
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:04