Projeto de Resolução do Senado n° 19, de 2017
Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 8 de 31/05/2017
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Altera a Resolução do Senado Federal nº 7, de 2017, para flexibilizar o cronograma de liberação e a contrapartida dos recursos de que trata a autorização de contratação de crédito externo entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 31/05/2017
- Último estado:
- 01/06/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 19/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 23/05/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 7, de 2017, para flexibilizar o cronograma de liberação e a contrapartida dos recursos de que trata a autorização de contratação de crédito externo entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/05/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 93, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 386, de 2017, aprovado nesta oportunida... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 19/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/06/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 7, de 2017, para flexibilizar o cronograma de liberação e a contrapartida dos recursos de que trata a autorização de contratação de crédito externo entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 487, de 01/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 63/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 8/17 (fls. 13... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o relator, senador Garibaldi Alves Filho, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 3-4). Após a leitura, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 33/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 386, de 2017, aprovado nesta oportunida... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o relator, senador Garibaldi Alves Filho, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 3-4). Após a leitura, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 386/2017
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Resolução nº 19, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 386, de 2017, aprovado nesta oportunida... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 264-271 | Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 386, de 2017, aprovado nesta oportunidade) Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2017-CAE, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 93, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 31/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 59-60 | Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 386, de 2017, aprovado nesta oportunidade) Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2017-CAE, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 93, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 24/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 237-240 | Leitura da matéria na sessão do SF nº71, em 23/05/2017. |
| 24/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 237-240 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/05/2017
- Despacho:
- 23/05/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 30/05/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, FLEXIBILIDADE, CRONOGRAMA, LIBERAÇÃO, RECURSOS, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, CREDITO EXTERNO, MUNICIPIO, MANAUS, AMAZONAS (AM), BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/05/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 31/01/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 15/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 20/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 73, de 01/06/17, pág. 00520.
- 01/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 487, de 01/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 63/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 8/17 (fls. 13 a 14).
Remetido Ofício SF n.º 488, de 01/06/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 8/17 (fl. 15).
Remetido Ofício SF n.º 489, de 01/06/17, ao Senhor Prefeito do Município de Manaus-AM, comunicando a promulgação da Resolução n.º 8/17 (fl. 16). - Autógrafo - PRS 19/2017
- 01/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 8 DE 2017.
DOU 01/06/2017, SEÇÃO I, PÁG. 00001.
Promulgada em 31/05/2017.
- 31/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 10).
- 30/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 386, de 2017, aprovado nesta oportunidade)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2017-CAE, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 93, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 59-60
- Publicado no DSF Páginas 264-271
- P.S 33/2017 - CAE
- Avulso de redação final
- RQS 386/2017
- 30/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 33, de 2017-CAE.
- 30/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o relator, senador Garibaldi Alves Filho, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 3-4).
Após a leitura, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. Anexado, à fl. 6, requerimento de urgência aprovado pela comissão.
À SLSF. - Relatório Legislativo
- Requerimento
- 30/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
- 24/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 237-240
- Avulso inicial da matéria
- 23/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº71, em 23/05/2017.
- Publicado no DSF Páginas 237-240
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:05
