Autoria: Senadora Regina Sousa (PT/PI)

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Natureza: Audiência Pública


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 41, de 2015 - CAS, de minha autoria, para instruir o PLC 53 de 2012, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratório farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade.”



Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
31/05/2017 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
26/05/2017 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 22/10/2017 às 00:35

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
24/05/2017
RAS 30/2017
Comissão de Assuntos Sociais
Requeiro, nos termos do artigo 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 41, de 2015 - CAS, de minha autoria, para instruir o PLC 53 de 2012, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratório farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade.”
Indexação:
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, DISPENSA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CAMARA DOS DEPUTADOS, OBRIGATORIEDADE, LABORATORIO FARMACEUTICO, COLOCAÇÃO, SINALIZAÇÃO, EMBALAGEM, IDENTIFICAÇÃO, MEDICAMENTOS, PERIGO, MORTE, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, REGISTRO.
Tramitação encerrada
31/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Aprovado o RAS 30/2017.
26/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/05/2017.
24/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Lido nesta data na 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.
24/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:41.