Requerimento n° 370, de 2017
- Autoria
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro da Educação, Mendonça Filho, providencie, no prazo constitucional, informações referentes ao processo de solicitação de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio de 2017.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 09/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 370/2017
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 23/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro da Educação, Mendonça Filho, providencie, no prazo constitucional, informações referentes ao processo de solicitação de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio de 2017.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processado contém 3 folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 06/06/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 40/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 3ª Reunião da Mesa da Comissão Diretora de 13 de junho de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 09/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha resposta prestada pelo Ministério em atenção ao RQS nº 370,de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 823/2017 - SF, de 9.8.2017, do Senador Eduardo Amorim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.120509/2017-04, o Ofício nº 165/GM/MEC, de 9 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Educação... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 309 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 165/2017, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas em cópia à requerente, por meio digital. Ao arquivo. |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 237-241 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017-CDIR, relator Senador Sérgio Petecão, favorável. Aprovada a matéria, será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 120 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017-CDIR, relator Senador Sérgio Petecão, favorável. Aprovada a matéria, será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 25/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 489-492 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processado contém 3 folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/05/2017
- Despacho:
- 24/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), PROCESSO, SOLICITAÇÃO, ISENÇÃO, INSCRIÇÃO, EXAME ESCOLAR, ENSINO MEDIO.
- 24/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 14/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 165/2017, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas em cópia à requerente, por meio digital.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 309
- 09/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 823/2017 - SF, de 9.8.2017, do Senador Eduardo Amorim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.120509/2017-04, o Ofício nº 165/GM/MEC, de 9 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Educação, contendo informações ao Requerente (fls. 19 a 31).
Ao Plenário para conhecimento. - Ofício
- 09/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, a pedido.
- 12/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 709, de 12/07/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Educação , solicitando informações (fl. 18).
- 12/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 663/2017/ASPAR/GM/GM-MEC, de 11/7/2017, da Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Educação, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que restitui o Oficio SF nº 626, de 23/6/2017, bem como a cópia do Requerimento nº 370, de 2017, e do Parecer nº 40, de 2017, em resposta à solicitação contida no Ofício SF nº 665, de 5/7/17. (fls. 10 a 17).
- 10/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 665, de 05/07/17, encaminhado ao Senhor Chefe de Gabinete do Ministro da Educação, solicitando a restituição do pedido de informação que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 09).
- 23/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 626, de 23/06/2017, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Educação, solicitando informações (fl. 08).
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017-CDIR, relator Senador Sérgio Petecão, favorável.
Aprovada a matéria, será cumprida a deliberação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 237-241
- Publicado no DSF Páginas 120
- 13/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - P.S 40/2017 - CDIR
- 06/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 4-5) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Sérgio Petecão, relator da matéria.
- 26/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sergio Petecão para relatar.
- 24/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 24/05/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processado contém 3 folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 489-492
- Avulso inicial da matéria
- 23/05/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:57.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:41