Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 109, de 2017
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta o Decreto Presidencial sem número, editado em 24 de maio de 2017, que DECRETO sem número, de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- PDS 109/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/05/2017
- Descrição/Ementa
- Susta o Decreto Presidencial sem número, editado em 24 de maio de 2017, que DECRETO sem número, de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 468-472 | Apresentado em 24/05/2017 18:48 |
25/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 468-472 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/05/2017
- Despacho:
- 24/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO, UTILIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, GARANTIA, LEI, ORDEM, DISTRITO FEDERAL (DF).
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). - Publicado no DSF Páginas 468-472
- Avulso inicial da matéria
- 24/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 24/05/2017 18:48
- Publicado no DSF Páginas 468-472
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:52