Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 109, de 2017


Ementa:
Susta o Decreto Presidencial sem número, editado em 24 de maio de 2017, que DECRETO sem número, de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 08:46

Identificação:
PDS 109/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/05/2017
Descrição/Ementa
Susta o Decreto Presidencial sem número, editado em 24 de maio de 2017, que DECRETO sem número, de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2017 Publicado no DSF Páginas 468-472
Apresentado em 24/05/2017 18:48
25/05/2017 Publicado no DSF Páginas 468-472
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/05/2017
Despacho:
24/05/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO, UTILIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, GARANTIA, LEI, ORDEM, DISTRITO FEDERAL (DF).
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 468-472
Avulso inicial da matéria
24/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 24/05/2017 18:48
Publicado no DSF Páginas 468-472
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:52