Petição (SF) n° 4, de 2017

Autoria
Cidadão Marco Vinicius Pereira de Carvalho
Natureza
Petição (não categorizada)

Ementa:
Oferece representação contra o Ministro José Antônio Dias Toffoli com base no art. 52, II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 2º, 9º, 39 e 41, todos da Lei nº 1.079, de 1950.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Inadmitida
Último estado:
15/06/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-05 às 14:39
Identificação:
PET 4/2017
Autor:
Cidadão Marco Vinicius Pereira de Carvalho
Data:
24/05/2017
Descrição/Ementa
Oferece representação contra o Ministro José Antônio Dias Toffoli com base no art. 52, II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 2º, 9º, 39 e 41, todos da Lei nº 1.079, de 1950.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
Decisão do Presidente do Senado Federal na Petição nº 4, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo Parecer Nº 559/2017 - NASSET/ADVOSF e Decisão do Presidente do Senado Federal, determinando o arquivamento da denúncia pela prática de crime de responsabilidade formulada em desfavor do Ministro do Supremo T... | Veja a tramitação

PDF
Tramitação encerrada
Indexação:
PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, (STF), DIAS TOFFOLI, ADVOGADO, SANTA CATARINA (SC).
15/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encaminhada à publicação, em suplemento ao DSF, a Decisão do Presidente do Senado Federal.
Ao Arquivo.
(Este processo contém oitenta e duas folhas numeradas)
15/06/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Ao Plenário.
14/06/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
29/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado aos autos do processo Parecer Nº 559/2017 - NASSET/ADVOSF e Decisão do Presidente do Senado Federal, determinando o arquivamento da denúncia pela prática de crime de responsabilidade formulada em desfavor do Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, adotando o Parecer. (fls. 71/80).
Parecer
Decisão ou Despacho
27/09/2017
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
TRAMITAR
26/05/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
À ADVOSF para parecer.
26/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica.
24/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 24/05/2017 20:55
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:40