Projeto de Lei do Senado n° 160, de 2017
- Autoria
- Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de unidades de conservação federais.
Explicação da Ementa:
Autoriza a criação de fundos patrimoniais destinados prioritariamente a unidades de conservação federais do grupo de proteção integral, para receber e administrar recursos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 04/10/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 160/2017
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
- Data:
- 29/05/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de unidades de conservação federais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua public... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 11/08/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 160, de 2017, do Senador Elmano Férrer, que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de unidades de conservação federais”.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Davi Alcolumbre pela aprovação do projeto com emendas que apresenta. (fls. 16 a 21) | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2017 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 22/08/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 160, de 2017, do Senador Elmano Férrer, que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de unidades de conservação federais”.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 15ª reunião, realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Davi Alcolumbre que passa a constituir o parecer da CMA favorável ao projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA. Lista de presença e Decisão da Comissão juntados às... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 21/02/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Após decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania relativa à constitucionalidade das proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a criação ou instituição de fundos (fls. 24-28), a matéria volta à tramitação r... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PLS 160 de 2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Eduardo Braga, concluindo pela prejudicialidade da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 22/08/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 15ª Reunião da CMA, realizada em 22/08/2017
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 15ª reunião, realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Davi Alcolumbre que passa a constituir o parecer da CMA favorável ao projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA. Lista de presença e Decisão da Comissão juntados às... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 142-159 | Leitura da matéria na sessão do SF nº74, em 29/05/2017. |
| 30/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 142-159 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processado contém 15 folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PLS 160/2017 | Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) | CMA | 22/08/2017 | Aprovada - SF-CMA - 22/08/2017 | |
| EMENDA 2 / CMA - PLS 160/2017 | Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) | CMA | 22/08/2017 | Aprovada - SF-CMA - 22/08/2017 | |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/2017
- Despacho:
- 29/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 22/08/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 31/05/2017 - 06/06/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- NORMAS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FUNDO FINANCEIRO, PATRIMONIO, VINCULAÇÃO, PERSONALIDADE JURIDICA, DIREITO PRIVADO, FINANCIAMENTO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
- 04/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 31/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Eduardo Braga, para reexame.
- 31/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/05/2022, a matéria foi retirada de pauta.
- 26/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2022.
- 19/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Eduardo Braga, concluindo pela prejudicialidade da matéria.
- Relatório Legislativo
- 01/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 21/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Após decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania relativa à constitucionalidade das proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a criação ou instituição de fundos (fls. 24-28), a matéria volta à tramitação regular e aguarda designação de relator.
- Parecer
- 06/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A tramitação da matéria fica suspensa, até que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste a respeito da Consulta (SF) nº 1 de 2017, em função do RQE nº 137/2017, aprovado em 12/09/2017.
- 06/02/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A tramitação da matéria fica suspensa, até que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste a respeito da Consulta (SF) nº 1 de 2017, em função do RQE nº 137/2017, aprovado em 12/09/2017.
- 12/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ronaldo Caiado relator da matéria.
- 22/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 15ª reunião, realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Davi Alcolumbre que passa a constituir o parecer da CMA favorável ao projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA.
Lista de presença e Decisão da Comissão juntados às fls. 22 e 23.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - P.S 13/2017 - CMA
- Listagem ou relatório descritivo
- 18/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/08/2017.
- 11/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Davi Alcolumbre pela aprovação do projeto com emendas que apresenta. (fls. 16 a 21)
- Relatório Legislativo
- 08/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre.
- 07/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 31/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 31/05/2017
Último dia: 06/06/2017.
- 30/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 29/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 15 folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 142-159
- Avulso inicial da matéria
- 29/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº74, em 29/05/2017.
- Publicado no DSF Páginas 142-159
Última atualização de dados legislativos: 04/10/2023 15:36
