Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 2017
Autoria: Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1729/2015
Assunto: Jurídico > Direito de Trânsito
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.
Explicação da Ementa: Os dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos deverão ser certificados pelo órgão ou entidade de metrologia legal, após a realização de testes de impacto frontal e lateral, nos termos de regulamentação do Contran.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/07/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 06/07/2023 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLC 46/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado em 23/05/2017 17:46 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 08/03/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 17h05, o relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 47/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 27/03/2019
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 2017, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 67/2019 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 06/11/2019
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 2017, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 367/2018
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 13/06/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 46, de 2017, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais- CAS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 367/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 367, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 46 de 2017, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais –... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 273/2023
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 31/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PLC nº 46/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 273, de 2023, do Senador Magno Malta e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 06/11/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 258 - DSF nº 111 | Na Sessão Deliberativa de 5 de julho de 2023, foi aprovado o Requerimentos nº 273, de 2023, do Senador Magno Malta, e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do presente Projeto. A matéria, uma vez instruída pela CCJ e pela CAS, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 111 | Na Sessão Deliberativa de 5 de julho de 2023, foi aprovado o Requerimentos nº 273, de 2023, do Senador Magno Malta, e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do presente Projeto. A matéria, uma vez instruída pela CCJ e pela CAS, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 438-440 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 273, de 2023, de desarquivamento da presente proposição. |
| 07/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 321-327 - DSF nº 173 | Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. |
| 07/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 153 - DSF nº 173 | Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 14/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 592-593 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 367, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 46 de 2017, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS. |
| 14/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 367, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 46 de 2017, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS. |
| 01/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 64 | Encerrou-se em 26 de abril o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. O Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 786-792 - DSF nº 48 | Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 786-792 - DSF nº 48 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante à (ao) PLEN. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 786-792 - DSF nº 48 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 48 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante à (ao) PLEN. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 48 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 01/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 298-300 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
- Data de Leitura:
- 31/05/2017
- Despachos:
- 31/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/06/2018 (Requerimento 367, de 2018)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 06/11/2019 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 18/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/04/2018 - 26/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, OBRIGATORIEDADE, TESTE, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE, CRIANÇA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/06/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado o RQS 367/2018 de audiência da CAS. A matéria vai à CAS.)
- Em 12/06/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/06/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/06/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 06/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 05/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 5 de julho de 2023, foi aprovado o Requerimentos nº 273, de 2023, do Senador Magno Malta, e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do presente Projeto.
A matéria, uma vez instruída pela CCJ e pela CAS, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 111
- Publicado no DSF Páginas 258 - DSF nº 111
- 31/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 273, de 2023, do Senador Magno Malta e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 273/2023
- 31/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 273, de 2023, de desarquivamento da presente proposição.
- Publicado no DSF Páginas 438-440 - DSF nº 45
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 06/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 153 - DSF nº 173
- 06/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 06/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 06/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
- 06/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 321-327 - DSF nº 173
- P.S 67/2019 - CAS
- 31/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/11/2019.
- 27/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 21/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 29/01/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/07/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Fátima Bezerra, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 14/06/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 13/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 367, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 46 de 2017, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS.
- Publicado no DSF Páginas 592-593 - DSF nº 86
- Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 86
- Avulso de requerimento
- 12/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 12/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/06/2018.
- 06/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 06/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 12/06/2018.
- 05/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 05/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 06/06/2018.
- 04/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 05.06.2018.
Discussão, em turno único.
- 30/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 30/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 26 de abril o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas.
O Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente - Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 64
- 27/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 18/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante a Mesa.
- 18/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 48
- Publicado no DSF Páginas 786-792 - DSF nº 48
- 18/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 48
- Publicado no DSF Páginas 786-792 - DSF nº 48
- 18/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 18/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 786-792 - DSF nº 48
- P.S 47/2018 - CCJ
- 23/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 08/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 17h05, o relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.
- 01/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 31/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 298-300
- Avulso inicial da matéria
- 31/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 23/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 23/05/2017 17:46
- PLC 46/2017
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 16:36
