Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Luis Tibé (PTdoB/MG)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.


Explicação da Ementa:
Admite como forma de afixação de preços em vendas a varejo para o consumidor no comércio eletrônico, a divulgação ostensiva do preço à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis com tamanho de fonte não inferior a doze.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.543 de 19/12/2017
Último local:
08/02/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/12/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
23 6
SIM NÃO
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Resultado apurado em 22/02/2018 às 09:47

Data:
23/05/2017
Tipo:
PLC 48/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em 23/05/2017 17:46
Observação:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Data:
31/05/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Data:
01/08/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Apresentado relatório pelo Senador Sérgio Petecão, pela aprovação do projeto. (fls. 8 a 10)
Data:
09/08/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CTFC
Data:
14/08/2017
Tipo:
P.S 24/2017 - CTFC PDF
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 24, de 2017-CTFC, relator Senador Sérgio Petecão, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Data:
06/12/2017
Tipo:
MPSF 206/2017 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.295 de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 206/17,ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 16 a 18). Remetido Ofício SF nº 1.294 de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 19).
Observação:
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2017.
Data:
06/12/2017
Tipo:
OFSF 1295/2017 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.295 de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 206/17,ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 16 a 18). Remetido Ofício SF nº 1.294 de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 19).
Observação:
Encaminha a Mensagem nº , de 201X (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2017.
Data:
06/12/2017
Tipo:
OFSF 1294/2017 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.295 de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 206/17,ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 16 a 18). Remetido Ofício SF nº 1.294 de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 19).
Observação:
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2017.
Data:
21/12/2017
Tipo:
Mensagem PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Data:
08/02/2018
Tipo:
Autógrafo - PLC 48/2017 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 86, de 07/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.543, de 19 de dezembro de 2017. (fl. 25). À COARQ.
Observação:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Data:
08/02/2018
Tipo:
OFSF 86/2018 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 86, de 07/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.543, de 19 de dezembro de 2017. (fl. 25). À COARQ.
Observação:
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°48 , de 2017.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2017 Publicado no DSF Páginas 253
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
29/11/2017 Publicado no DSF Páginas 62-63
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
24/08/2017 Publicado no DSF Páginas 273
Encerrou-se em 22 de agosto o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em ordem do Dia oportunamente.
15/08/2017 Publicado no DSF Páginas 339-345
Encaminhado à publicação o Parecer nº 24, de 2017-CTFC, relator Senador Sérgio Petecão, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
01/06/2017 Publicado no DSF Páginas 304-306
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Data de Leitura:
31/05/2017
Número na Câmara:
PL 2096/2011
Origem externa:
PL 2096/2011
Norma jurídica gerada:
LEI-013543 de 2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, OFERTA, INFORMAÇÃO, PREÇO, PRODUTO, SERVIÇO, CONSUMIDOR, COMERCIO ELETRONICO, INTERNET.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Relatoria:
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 09/08/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
16/08/2017 - 22/08/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/12/2017 - 27/12/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 28/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 23/11/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/11/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/11/2017 - Discussão, em turno único
Em 22/11/2017 - Discussão, em turno único
Em 21/11/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
08/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 86, de 07/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.543, de 19 de dezembro de 2017. (fl. 25).
À COARQ.
Autógrafo - PLC 48/2017
OFSF 86/2018
05/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 533, de 2017, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto de lei, sancionado e convertido na Lei nº 13.543, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto sancionado.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/02/2018 às 10h37
21/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/02/2018 às 10h24
21/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/12/2017 às 11h45
20/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13543 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/12/2017 - Seção I - págs. 10 e 10.
Sancionada em 19/12/2017.
06/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.295 de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 206/17,ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 16 a 18).
Remetido Ofício SF nº 1.294 de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 19).
MPSF 206/2017
OFSF 1295/2017
OFSF 1294/2017
28/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 62-63
Publicado no DSF Páginas 253
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 28/11/2017 às 18h34
27/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 23/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 28/11/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/11/2017 às 17h59
27/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 22/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 23/11/2017.
21/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 21/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 22/11/2017.
17/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.11.2017.
Discussão, em turno único.
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
23/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 22 de agosto o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 273
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/08/2017 às 16h22
23/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/08/2017 às 15h30
15/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 15/08/2017 a 21/08/2017
************* Retificado em 22/08/2017*************
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 16/08/2017 a 22/08/2017
14/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 24, de 2017-CTFC, relator Senador Sérgio Petecão, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Publicado no DSF Páginas 339-345
P.S 24/2017 - CTFC
10/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 24, de 2017-CTFC.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/08/2017 às 16h13
09/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CTFC na 12ª Reunião Extraordinária, de 09/08/2017, é aprovado o relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o parecer da Comissão, pela aprovação do projeto.
Juntados, às fls. 8 a 12, o parecer da CTFC; a lista de presença; e a decisão da Comissão.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/08/2017 às 17h56
04/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 09/08/2017.
01/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado relatório pelo Senador Sérgio Petecão, pela aprovação do projeto. (fls. 8 a 10)
Relatório Legislativo
26/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador SÉRGIO PETECÃO relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
01/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
31/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Publicado no DSF Páginas 304-306
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 01/06/2017 às 9h16
31/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/06/2017 às 8h38
23/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 23/05/2017 17:46
PLC 48/2017