Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Ronaldo Benedet (PMDB/SC)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Honorífico - Homenagem cívica.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.


Explicação da Ementa:
Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/02/2018 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
19/02/2018 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 21/02/2018 às 08:08

Data:
23/05/2017
Tipo:
PLC 49/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em 23/05/2017 17:47
Observação:
Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.
Data:
31/05/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Data:
07/11/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 12h08 o Relatório do Senador Dário Berger, com voto favorável ao Projeto.
Observação:
Não foram apresentadas emendas à proposição. II – ANÁLISE Nos termos do art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CE opinar sobre matérias que versem sobre homenagens cívicas, caso do projeto de lei em análise. Tendo em vista o caráter exclusivo da distribuição à CE, cabe, também, a esta Comissão apreciar os aspectos de constitucionalidade e de juridicidade da proposição. Segundo o Instituto inglês The Institute of Food Research (IFR), comer maçã frequentemente traz diversos benefícios para nossa saúde, tais como, reduzir o colesterol por conta da pectina que existe na casca. Além disso, o consumo da fruta, inibe a oxidação lipídica, tem propriedades antioxidantes, tem efeito diurético por conta do potássio, ajuda a reduzir os riscos de diabetes e de câncer, ajuda na perda de peso e melhora a circulação sanguínea. A fruta também é rica em vitaminas B1, niacina, ferro e fósforo. Existe até um ditado famoso nos países de língua inglesa: “an apple a day keeps the doctor away” (uma maçã por dia mantém o médico à distância). O Município de São Joaquim, na serra catarinense, é atualmente o maior produtor de maçãs do Brasil. A produção de maçãs em São Joaquim movimenta mais de 50% da economia local e envolve desde pequenos produtores até grandes empresas que se utilizam das boas condições climáticas e do solo próprio para obter umas das melhores maçãs do mundo. Segundo os especialistas, a altitude e o frio intenso da região contribuem para a produção de frutas de formato perfeito, coloração intensa e muito saborosas. No início do outono acontece no Município a Festa Nacional da Maçã, uma tradição que existe há mais de cinquenta anos. De acordo com o site oficial da cidade, o evento remonta a 1952, com a realização da Exposição Agropecuária de São Joaquim. Em 1956, o nome foi mudado para Festa Municipal da Maçã. Naquela época, a produção da fruta na cidade era ainda artesanal, em baixa escala. Em 1978, o evento ganhou a denominação atual, Festa Nacional da Maçã. Por sua tradição e pela qualidade da fruta ali produzida, o município já é conhecido como A Capital Nacional da Maçã. Diante disso é, sem dúvida, justa, oportuna e meritória a iniciativa, ora em análise, de conferir oficialmente a São Joaquim o título que já lhe foi consagrado informalmente pelos brasileiros. No que respeita à constitucionalidade, a proposição obedece aos requisitos constitucionais formais para a espécie normativa e não afronta dispositivos de natureza material da Carta Magna. Quanto à juridicidade, a matéria não afronta o ordenamento jurídico nacional. Da mesma forma, no que tange à técnica legislativa, não há óbice ao texto do projeto, estando este de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001. Sendo assim, o projeto de lei em questão atende aos aspectos de natureza constitucional, técnica e jurídica. III – VOTO Diante do exp...
Data:
06/02/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CE
Data:
06/02/2018
Tipo:
P.S 2/2018 - CE PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 1ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Observação:
Não foram apresentadas emendas à proposição. II – ANÁLISE Nos termos do art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CE opinar sobre matérias que versem sobre homenagens cívicas, caso do projeto de lei em análise. Tendo em vista o caráter exclusivo da distribuição à CE, cabe, também, a esta Comissão apreciar os aspectos de constitucionalidade e de juridicidade da proposição. Segundo o Instituto inglês The Institute of Food Research (IFR), comer maçã frequentemente traz diversos benefícios para nossa saúde, tais como, reduzir o colesterol por conta da pectina que existe na casca. Além disso, o consumo da fruta, inibe a oxidação lipídica, tem propriedades antioxidantes, tem efeito diurético por conta do potássio, ajuda a reduzir os riscos de diabetes e de câncer, ajuda na perda de peso e melhora a circulação sanguínea. A fruta também é rica em vitaminas B1, niacina, ferro e fósforo. Existe até um ditado famoso nos países de língua inglesa: “an apple a day keeps the doctor away” (uma maçã por dia mantém o médico à distância). O Município de São Joaquim, na serra catarinense, é atualmente o maior produtor de maçãs do Brasil. A produção de maçãs em São Joaquim movimenta mais de 50% da economia local e envolve desde pequenos produtores até grandes empresas que se utilizam das boas condições climáticas e do solo próprio para obter umas das melhores maçãs do mundo. Segundo os especialistas, a altitude e o frio intenso da região contribuem para a produção de frutas de formato perfeito, coloração intensa e muito saborosas. No início do outono acontece no Município a Festa Nacional da Maçã, uma tradição que existe há mais de cinquenta anos. De acordo com o site oficial da cidade, o evento remonta a 1952, com a realização da Exposição Agropecuária de São Joaquim. Em 1956, o nome foi mudado para Festa Municipal da Maçã. Naquela época, a produção da fruta na cidade era ainda artesanal, em baixa escala. Em 1978, o evento ganhou a denominação atual, Festa Nacional da Maçã. Por sua tradição e pela qualidade da fruta ali produzida, o município já é conhecido como A Capital Nacional da Maçã. Diante disso é, sem dúvida, justa, oportuna e meritória a iniciativa, ora em análise, de conferir oficialmente a São Joaquim o título que já lhe foi consagrado informalmente pelos brasileiros. No que respeita à constitucionalidade, a proposição obedece aos requisitos constitucionais formais para a espécie normativa e não afronta dispositivos de natureza material da Carta Magna. Quanto à juridicidade, a matéria não afronta o ordenamento jurídico nacional. Da mesma forma, no que tange à técnica legislativa, não há óbice ao texto do projeto, estando este de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001. Sendo assim, o projeto de lei em questão atende aos aspectos de natureza constitucional, técnica e jurídica. III – VOTO Diante do exp...

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
01/06/2017 Publicado no DSF Páginas 307-308
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Data de Leitura:
31/05/2017
Número na Câmara:
PL 3961/2012
Origem externa:
PL 3961/2012
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, MUNICIPIO, SÃO JOAQUIM, SANTA CATARINA (SC), TITULO, MAÇÃ.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 06/02/2018 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
07/02/2018 - 16/02/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
19/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 16 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente.
19/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/02/2018 às 16h19
06/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Prazo para recebimento de emendas: 07/02/2018 a 16/02/2018.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/02/2018 às 10h00
06/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/02/2018 às 20h17
06/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/02/2018 às 17h22
06/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
P.S 2/2018 - CE
02/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/02/2018.
08/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/12/2017.
05/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
01/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/12/2017.
07/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 12h08 o Relatório do Senador Dário Berger, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
21/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir Relatório.
01/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
31/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 307-308
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 01/06/2017 às 9h09
31/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/06/2017 às 8h35
23/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 23/05/2017 17:47
PLC 49/2017