Requerimento n° 395, de 2017
- Autoria
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Nos termos do inciso X do art. 49, e do art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, observado, ainda, o disposto no art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requer ao Ministro de Estado da Fazenda que sejam solicitadas à Caixa Econômica Federal (CEF), informações acerca de empréstimo concedido pelo banco público à J&F Participações, no final de 2015, que viabilizou a aquisição do controle da Alpargatas, maior empresa de calçados da América Latina e dona da marca Havaianas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- RQS 395/2017
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 31/05/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso X do art. 49, e do art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, observado, ainda, o disposto no art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requer ao Ministro de Estado da Fazenda que sejam solicitadas à Caixa Econômica Federal (CEF), informações acerca de empréstimo concedido pelo banco público à J&F Participações, no final de 2015, que viabilizou a aquisição do controle da Alpargatas, maior empresa de calçados da América Latina e dona da marca Havaianas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 219-222 | Leitura da matéria na sessão do SF nº76, em 31/05/2017. (Este processo contém 03 (três) folhas numeradas) |
01/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 219-222 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/2017
- Despacho:
- 31/05/2017 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Paulo Bauer (encerrado em 10/08/2017 - Redistribuição)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), (CEF), EMPRESTIMO, GRUPO, EMPRESA, AQUISIÇÃO, CONTROLE, EMPRESA DE CALÇADOS.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Bauer para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 10/08/2017.
- 13/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Paulo Bauer.
- 01/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 31/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 219-222
- Avulso inicial da matéria
- 31/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº76, em 31/05/2017.
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 219-222
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:30