Mensagem (SF) n° 35, de 2017
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas – ANA, na vaga do Senhor Paulo Lopes Varella Neto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 27/06/2017 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 35/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/05/2017
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas – ANA, na vaga do Senhor Paulo Lopes Varella Neto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Muniz (PP/BA)
- Data:
- 12/06/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Mensagem nº 35, de 2017 (Mensagem nº 175, de 2017, na Casa de origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e o art. 3° do Anexo I do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas, na vaga do Senhor Paulo Lopes Varella Neto.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Roberto Muniz, apresentou relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 38 a 42). Matéria incluída na pauta da 9ª reunião, agendada para 13/6/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2017 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 21/06/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Mensagem nº 35, de 2017 (Mensagem nº 175, de 2017, na Casa de origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e o art. 3° do Anexo I do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas, na vaga do Senhor Paulo Lopes Varella Neto.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, após arguição pública, a comissão aprova em escrutínio secreto o nome do senhor Ricardo Medeiros de Andrade para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas - ANA por 13 (treze) votos favoráveis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 21/06/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 10ª Reunião da CMA, realizada em 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 21/06/2017
- Descrição/Ementa
- Resultado de votação secreta sobre a indicação do Sr. Ricardo Medeiros de Andrade para exercer o cargo de diretor na Agência Nacional de Águas.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/06/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Parecer nº 10, de 2017-CMA, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 7, Abst. 1, Total 66. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 330-331 | Aprovado o Parecer nº 10, de 2017-CMA, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 7, Abst. 1, Total 66. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 28/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 87 | Aprovado o Parecer nº 10, de 2017-CMA, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 7, Abst. 1, Total 66. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 28/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 63 | Aprovado o Parecer nº 10, de 2017-CMA, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 7, Abst. 1, Total 66. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 208-216 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 10, de 2017-CMA, relator Senador Roberto Muniz, favorável. A matéria constará em Ordem do Dia oportunamente. |
| 08/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 119 | Encaminhado à publicação. À CMA. |
| 08/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 63 | Encaminhado à publicação. À CMA. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 175/2017
- Data de Leitura:
- 07/06/2017
- Despacho:
- 07/06/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Roberto Muniz (encerrado em 21/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/06/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 58; Não: 7; Abstenção: 1; Total: 66.)
- 07/07/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 06/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DOU nº 128 (SEÇÃO II), de 06/07/17, pág. 00001, a nomeação do Senhor RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, com mandato de quatro anos.
À COARQ.
- 29/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 637, de 29/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 88/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor Paulo Lopes Varella Neto (fls. 48 a 49).
- 27/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 10, de 2017-CMA, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 7, Abst. 1, Total 66.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 330-331
- Publicado no DSF Páginas 87
- Publicado no DSF Páginas 63
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 10, de 2017-CMA, relator Senador Roberto Muniz, favorável.
A matéria constará em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 208-216
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 10, de 2017, da CRE.
- 21/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, após arguição pública, a comissão aprova em escrutínio secreto o nome do senhor Ricardo Medeiros de Andrade para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas - ANA por 13 (treze) votos favoráveis.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - P.S 10/2017 - CMA
- 19/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/06/2017 às 9h, quando será realizada a arguição pública do indicado.
Nos termos do art. 383, II, c, do Regimento Interno do Senado Federal, os interessados podem encaminhar informações sobre o indicado ou perguntas a ele dirigidas por meio do Portal e-Cidadania, em http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=11136
- 13/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senador Roberto Muniz lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 12/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, senador Roberto Muniz, apresentou relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 38 a 42).
Matéria incluída na pauta da 9ª reunião, agendada para 13/6/2017. - Relatório Legislativo
- 08/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuída ao senador Roberto Muniz, para relatar.
- 08/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na SACMA em 08/06/2017 às 09:54.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 119
- Publicado no DSF Páginas 63
- Avulso inicial da matéria
- 07/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 36 (trinta e seis) folhas numeras.
Aguardando leitura.
- 31/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 31/05/2017 17:10
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:27
