Requerimento n° 414, de 2017

Autoria
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Natureza
Informações

Ementa:
Requer ao Ministro de Estado da Fazenda que seja solicitada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada àquela autoridade, as seguintes informações: Foi aberto processo pela autarquia para investigar eventuais falhas das empresas de auditoria externa contratadas pela Petrobras nos últimos cinco anos para averiguar a qualidade e a confiabilidade de suas demonstrações contábeis? Se sim, quais foram as conclusões da investigação? Se não, a dimensão dos problemas descobertos, relativos a desvios de recursos e à sobreavaliação de ativos pelos balanços da Petrobras, não justificaria o procedimento de investigação das responsabilidades da auditoria externa?

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
24/01/2019 - PREJUDICADA

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Identificação:
RQS 414/2017
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
05/06/2017
Descrição/Ementa
Requer ao Ministro de Estado da Fazenda que seja solicitada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada àquela autoridade, as seguintes informações: Foi aberto processo pela autarquia para investigar eventuais falhas das empresas de auditoria externa contratadas pela Petrobras nos últimos cinco anos para averiguar a qualidade e a confiabilidade de suas demonstrações contábeis? Se sim, quais foram as conclusões da investigação? Se não, a dimensão dos problemas descobertos, relativos a desvios de recursos e à sobreavaliação de ativos pelos balanços da Petrobras, não justificaria o procedimento de investigação das responsabilidades da auditoria externa?
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/06/2017 Publicado no DSF Páginas 299-303
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/06/2017
Despacho:
07/06/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINSTERIO DA FAZENDA (MF), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, PROCESSO, INVESTIGAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, AUDITORIA EXTERNA, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), DEMONSTRAC¸A~O FINANCEIRA, CONTABILIDADE.
24/01/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da Legislatura, o presente Requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do RISF.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)
24/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
À SLSF.
21/12/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cássio Cunha Lima para relatar.
08/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
07/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 299-303
Avulso inicial da matéria
05/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:24.
(Este processo contém 04 folhas numeradas)
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:37