Projeto de Lei do Senado n° 191, de 2017
- Autoria
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para assegurar à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, independentemente de sua identidade de gênero.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei Maria da Penha, para estabelecer que independe da identidade de gênero a garantia de direitos à mulher.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 191/2017
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para assegurar à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, independentemente de sua identidade de gênero.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo conté... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 13/03/2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2018 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 21/03/2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/03/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h20min, o relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 42/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pela Senadora Rose de Freitas. Anexei o Ofício nº 52/2019- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 22/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 08/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h25min, o Voto em Separado do Senador Marcos Rogério, pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 08/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h32min, o Voto em Separado da Senadora Juíza Selma, pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- R.S 7/2019
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 31/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer apreciação do PLS 191/2017 pelo plenário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Recurso nº 7/2019 para apreciação da matéria no Plenário. O Projeto ficará sobre a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do RISF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 85 | Encerrou-se em 7 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 01/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 45-47 - DSF nº 80 | Encaminhado à publicação o Recurso nº 7/2019 para apreciação da matéria no Plenário. O Projeto ficará sobre a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do RISF. |
| 23/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 456-464 - DSF nº 73 | Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pela Senadora Rose de Freitas. Anexei o Ofício nº 52/2019- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 27). |
| 23/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 52/2019 - CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso. |
| 23/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 52/2019 - CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso. |
| 23/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 330-336 - DSF nº 31 | Na 20ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. |
| 14/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 438-439 | Leitura da matéria na sessão do SF nº88, em 13/06/2017. |
| 14/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 438-439 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém três folhas numeradas) |
| 14/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 420-423 | Leitura da matéria na sessão do SF nº88, em 13/06/2017. |
| 14/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 420-423 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém três folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/2017
- Despacho:
- 13/06/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 22/05/2019 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 21/03/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/06/2017 - 22/06/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 24/05/2019 - 30/05/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/06/2019 - 07/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, LEI FEDERAL, VIOLENCIA, MULHER, VIOLENCIA DOMESTICA. CORRELAÇÃO, LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT).
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 7 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 85
- 10/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 31/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 03/06/2019 a 07/06/2019. Perante a Mesa.
- 31/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Recurso nº 7/2019 para apreciação da matéria no Plenário.
O Projeto ficará sobre a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do RISF. - Publicado no DSF Páginas 45-47 - DSF nº 80
- R.S 7/2019
- 31/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer contrário da Comissão (Art. 235, II, "c", do RISF). De 03/06/2019 a 07/06/2019. Perante a Mesa.
************* Retificado em 05/03/2020*************
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art.235, II,"c",do RISF). De 03/06/2019 a 07/06/2019. Perante a Mesa.
- 31/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 29/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, o Recurso nº 7-PLEN, do Senador Marcos Rogério, e outros Senadores.
- 29/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF devido a recebimento de recurso.
- 28/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CORELE.
- 22/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 52/2019 - CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso. - Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 73
- 22/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 24/05/2019 a 30/05/2019. Perante a Mesa.
- 22/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 22/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 22/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pela Senadora Rose de Freitas.
Anexei o Ofício nº 52/2019- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 27). - Publicado no DSF Páginas 456-464 - DSF nº 73
- P.S 42/2019 - CCJ
- 08/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h32min, o Voto em Separado da Senadora Juíza Selma, pela rejeição do Projeto.
- Voto em Separado
- 08/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h25min, o Voto em Separado do Senador Marcos Rogério, pela rejeição do Projeto.
- Voto em Separado
- 24/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Marcos Rogério e a Senadora Juíza Selma, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Rose de Freitas e do avulso da matéria, ao senhor Senador e à senhora Senadora.
- 05/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 29/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 15h20min, o relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
- 05/02/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/05/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ângela Portela, para emitir relatório.
- 23/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 3 a 9, o Parecer, a lista do registro de presença dos Senadores e a decisão da Comissão.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
- 21/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 20ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 330-336 - DSF nº 31
- P.S 15/2018 - CDH
- 19/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/03/2018.
- 13/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 28/06/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015
- 23/06/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/06/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 16.06.2017
Último dia: 22.06.2017.
- 13/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 438-439
- Publicado no DSF Páginas 420-423
- Avulso inicial da matéria
- 13/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº88, em 13/06/2017.
- Publicado no DSF Páginas 420-423
- Publicado no DSF Páginas 438-439
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:57
