Autoria: Senador Eduardo Lopes

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Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para inserir a atenção à saúde bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde e priorizar a assistência odontológica para pacientes internados, portadores de condições clínicas especiais e pessoas com deficiência.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei Orgânica da Saúde, para inserir a saúde bucal e os serviços odontológicos no campo de atuação do SUS.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/06/2017 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
23/06/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 24/06/2017 às 02:24

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
13/06/2017 Projeto de Lei PLS 193/2017
13/06/2017 Avulso inicial da matéria Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emenda pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2017 Publicado no DSF Páginas 428-433
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emenda pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas).
14/06/2017 Publicado no DSF Páginas 428
Leitura da matéria na sessão do SF nº88, em 13/06/2017.
Data de Leitura:
13/06/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA SAUDE, SAUDE BUCAL, ODONTOLOGIA, SAUDE PUBLICA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Prazos:
16/06/2017 - 22/06/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
23/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
16/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/06/2017.
Último dia: 22/06/2017.
14/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
13/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emenda pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 428-433
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 14/06/2017 às 10h32
13/06/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº88, em 13/06/2017.
Publicado no DSF Páginas 428