Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 114, de 2017
Autoria: Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 696/2017
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 99 de 06/07/2017
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 99 de 06/07/2017
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.470 de 14/08/2018
- Último estado:
- 07/07/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 114/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/06/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 28/06/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº53/2017-CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 53/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº53/2017-CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2017 - CRE, Relator ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 410 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 05/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 40 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 30/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 337-345 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2017 - CRE, Relator ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação. |
| 20/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 71-120 | Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 355/2014
- Data de Leitura:
- 19/06/2017
- Despacho:
- 16/06/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 29/06/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/06/2017 - 27/06/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, TRATADO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, MERCURIO, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/07/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 07/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 01/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/10/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 14/07/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 12/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 22, de 06/07/17, pág. 000199.
À COARQ.
- 07/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 687, de 06/07/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 100/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 99/17 (fls. 62 e 63).
Remetido Ofício SF n.º 689, de 06/07/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 99/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 64).
Remetido Ofício SF n.º 688, de 06/07/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 99/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 65).
- 07/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00099 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/07/2017 - Seção I - pág. 00002.
Promulgado em 06/07/2017
- 05/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 59).
- 04/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 410
- Publicado no DSF Páginas 40
- 04/07/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 29/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2017 - CRE, Relator ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação.
- Publicado no DSF Páginas 337-345
- P.S 53/2017 - CRE
- 29/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 53, de 2017-CRE.
- 29/06/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é designada relatora “ad hoc” a Senadora Ana Amélia, e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
- 28/06/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 28/06/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Jorge Viana distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente
- 28/06/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 21/06/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 21/06/2017;
último dia - 27/06/2017
- 19/06/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 19/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF. - Publicado no DSF Páginas 71-120
- Avulso inicial da matéria
- 16/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 49 (quarenta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
- 14/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 14/06/2017 18:53
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 10:24
