Autoria: Comissão Especial da Câmara dos Deputados

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Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 99 de 06/07/2017
Último local:
14/07/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/07/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
1 0
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Resultado apurado em 22/08/2017 às 11:49

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
14/06/2017 Projeto de Decreto Legislativo PDS 114/2017 Plenário do Senado Federal
Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013.
19/06/2017 Avulso inicial da matéria Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
28/06/2017 Relatório Legislativo Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Parecer nº53/2017-CRE
29/06/2017 Listagem ou relatório descritivo Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CRE
29/06/2017 Parecer P.S 53/2017 Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2017 - CRE, Relator ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação.
Parecer nº53/2017-CRE

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2017 Publicado no DSF Páginas 40
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
05/07/2017 Publicado no DSF Páginas 410
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
30/06/2017 Publicado no DSF Páginas 337-345
Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2017 - CRE, Relator ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação.
20/06/2017 Publicado no DSF Páginas 71-120
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
Data de Leitura:
19/06/2017
Número(s) na Câmara:
CD PDC 696/2017 (origem)
Outros Números:
PR MSG 355/2014
CD PDC 696/2017
Origem externa:
Presidência da República MSG 3552014
Norma jurídica gerada:
DLG-000099 de 2017
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, TRATADO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, MERCURIO, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Relatores:
Jorge Viana (encerrado em 29/06/2017 - Substituído por "ad hoc")
Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/06/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
21/06/2017 - 27/06/2017: Recebimento de emendas perante a Comissão de Relações Exteriores (Art. 376, III, do RISF) - CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 04/07/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
14/07/2017
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
12/07/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 22, de 06/07/17, pág. 000199.
À COARQ.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 14/07/2017 às 15h07
07/07/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 687, de 06/07/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 100/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 99/17 (fls. 62 e 63).
Remetido Ofício SF n.º 689, de 06/07/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 99/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 64).
Remetido Ofício SF n.º 688, de 06/07/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 99/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 65).
07/07/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00099 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/07/2017 - Seção I - pág. 00002.
Promulgado em 06/07/2017
05/07/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 59).
04/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 40
Publicado no DSF Páginas 410
Recebido em:
em 04/07/2017 às 18h44
04/07/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/07/2017 às 16h56
29/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
29/06/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2017 - CRE, Relator ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 337-345
Parecer (Parecer nº53/2017-CRE) P.S 53/2017 ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 29/06/2017 às 17h53
29/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 53, de 2017-CRE.
Recebido em:
em 29/06/2017 às 16h52
29/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designada relatora “ad hoc” a Senadora Ana Amélia, e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/06/2017 às 14h45
28/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo (Parecer nº53/2017-CRE) ( PDF )
28/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Jorge Viana distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente
28/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto.
21/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 21/06/2017;
último dia - 27/06/2017
19/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
19/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
Publicado no DSF Páginas 71-120
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 19/06/2017 às 18h59
16/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 49 (quarenta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
em 19/06/2017 às 16h14
14/06/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 14/06/2017 18:53