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Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais com força de Lei


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013.



Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Recebimento de emendas perante a Comissão de Relações Exteriores - De 21/06/2017 a 27/06/2017
Último local:
21/06/2017 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Último estado:
21/06/2017 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

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Resultado apurado em 24/06/2017 às 02:24

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
14/06/2017 Projeto de Decreto Legislativo PDS 114/2017 Plenário do Senado Federal
19/06/2017 Avulso inicial da matéria Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
Data de Leitura:
19/06/2017
Outros Números:
PR MSG 355/2014
Origem externa:
Presidência da República MSG 3552014
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, TRATADO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, MERCURIO, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO.
Despacho:
Nº 1
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Prazos:
21/06/2017 - 27/06/2017: Recebimento de emendas perante a Comissão de Relações Exteriores (Art. 376, III, do RISF) - CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
21/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 21/06/2017;
último dia - 27/06/2017
19/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
19/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 19/06/2017 às 18h59
16/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 49 (quarenta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
em 19/06/2017 às 16h14
14/06/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 14/06/2017 18:53