Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 114, de 2017

Iniciativa
Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 696/2017
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 99 de 06/07/2017
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 99 de 06/07/2017
Norma relacionada
Decreto nº 9.470 de 14/08/2018
Último estado:
07/07/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDS 114/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/06/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
28/06/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº53/2017-CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 53/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº53/2017-CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2017 - CRE, Relator ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2017 Publicado no DSF Páginas 410
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
05/07/2017 Publicado no DSF Páginas 40
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
30/06/2017 Publicado no DSF Páginas 337-345
Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2017 - CRE, Relator ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação.
20/06/2017 Publicado no DSF Páginas 71-120
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 355/2014
Data de Leitura:
19/06/2017
Despacho:
16/06/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 29/06/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/06/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/06/2017 - 27/06/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, TRATADO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, MERCURIO, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/07/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
07/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
01/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
30/10/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
14/07/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
12/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 22, de 06/07/17, pág. 000199.
À COARQ.
07/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 687, de 06/07/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 100/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 99/17 (fls. 62 e 63).
Remetido Ofício SF n.º 689, de 06/07/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 99/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 64).
Remetido Ofício SF n.º 688, de 06/07/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 99/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 65).
07/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00099 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/07/2017 - Seção I - pág. 00002.
Promulgado em 06/07/2017
05/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 59).
04/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 410
Publicado no DSF Páginas 40
04/07/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
29/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2017 - CRE, Relator ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 337-345
P.S 53/2017 - CRE
29/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 53, de 2017-CRE.
29/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designada relatora “ad hoc” a Senadora Ana Amélia, e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
28/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
28/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Jorge Viana distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente
28/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto.
21/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 21/06/2017;
último dia - 27/06/2017
19/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
19/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
Publicado no DSF Páginas 71-120
Avulso inicial da matéria
16/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 49 (quarenta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
14/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 14/06/2017 18:53
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 10:24