Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 2017
- Iniciativa
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 592/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 13.504 de 07/11/2017
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.
Explicação da Ementa:
Institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho, a ser realizada, anualmente, durante o mês de dezembro; campanha será constituída de um conjunto de atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS e das demais infecções sexualmente transmissíveis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.504 de 07/11/2017
- Último estado:
- 08/11/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 60/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/2017
- Descrição/Ementa
- Institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 08 fls. numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 16/08/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 41/2017-CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2017. (fls. 10 a 15) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 41/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 41/2017-CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 41, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, I... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 780/2017
- Autor:
- Líder
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o PLC 60/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 780/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 780, de 2017, subscrito por lideres partidários, solicitando a urgência da matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 23/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- MPSF 181/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/10/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1138 de 19/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 181/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1138/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/10/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 181, de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1138 de 19/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 181/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1139/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/10/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1138 de 19/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 181/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/11/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/11/2017
- Descrição/Ementa
- Institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido o Ofício SF nº 1.230, de 14/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Le... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1230/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/11/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha ofício SF , incluso autógrafo referente ao Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido o Ofício SF nº 1.230, de 14/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Le... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 97 | Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 435, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.504, de 2017. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 19/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 303-304 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 72-78 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 20/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 244 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 780, de 2017, subscrito por lideres partidários, solicitando a urgência da matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 05/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 525 | Encerrou-se, no dia 31 de agosto, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente. |
| 24/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 154-163 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 41, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 197-199 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/06/2017
- Despacho:
- 21/06/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 23/08/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/08/2017 - 31/08/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/10/2017 - 09/11/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, CAMPANHA NACIONAL, SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA (AIDS), DOENÇA TRANSMISSIVEL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/10/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 17/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/09/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/09/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 780, de 2017, de urgência.)
- Matérias relacionadas:
- 28/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 14/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido o Ofício SF nº 1.230, de 14/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.504, de 7 de novembro de 2017. (fl. 32).
Este processado contém 32 páginas.
À COARQ.
************* Retificado em 20/03/2018*************
Onde se lê: "32 páginas."
Leia-se: "37 folhas." - Autógrafo - PLC 60/2017
- OFSF 1230/2017
- 09/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 435, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.504, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 97
- 09/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem nº 435, de 2017, da Presidência da República, de restituição de autógrafos.
- 09/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 08/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13504 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/11/2017 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 07/11/2017.
- 19/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1138 de 19/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 181/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 23 a 25).
Remetido Ofício SF nº 1139 de 19/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 26). - MPSF 181/2017
- OFSF 1138/2017
- OFSF 1139/2017
- 19/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 22).
- 18/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 303-304
- Publicado no DSF Páginas 72-78
- 17/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 18/10/2017.
- 16/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 17.10.2017.
Discussão, em turno único.
- 27/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 28.09.2017.
Discussão, em turno único.
- 22/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF.
- 20/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.09.2017.
Discussão, em turno único.
- 19/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 19/09/2017 19:55
- 19/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 780, de 2017, subscrito por lideres partidários, solicitando a urgência da matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 244
- Avulso de requerimento
- 19/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 04/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 31 de agosto, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 525
- 01/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 24/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 25/08/2017 a 31/08/2017
- 23/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 41, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 154-163
- P.S 41/2017 - CAS
- 23/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 41, de 2017-CAS.
- 23/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 23/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2017. (fls. 10 a 17)
- 18/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
- 16/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2017. (fls. 10 a 15)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 29/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria da matéria pela Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy. (art. 129 do RISF)
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 22/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 21/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 197-199
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 08 fls. numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 21/06/2017 10:25
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:45
