Ofício "S" n° 48, de 2017
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 1º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro 2006, o nome do Procurador Regional da República SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, indicado pelo Ministério Público Federal, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 15/08/2017 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 48/2017
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 28/06/2017
- Descrição/Ementa
- Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 1º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro 2006, o nome do Procurador Regional da República SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, indicado pelo Ministério Público Federal, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 38 páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Data:
- 11/07/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 12h25min, o Relatório do Senador Eduardo Amorim. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Data:
- 12/07/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 8h47, o relatório reformulado do Senador Eduardo Amorim. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 76/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 09/08/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 76, de 2017-CCJ, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 09/08/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 09/08/2017
- Descrição/Ementa
- Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/08/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer 76, de 2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 76 , de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 59, Não: 05, Abst: 01, Total: 65 . Será feita a devida comunicação à Procuradoria-Gera... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 125/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/08/2017
- Descrição/Ementa
- Aprovação de membro do CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido do Ofício SF n.º 842, de 16/08/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 125/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Silvio Roberto Ol... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 842/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha MPSF nº 125/17. Aprovação de membro do CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido do Ofício SF n.º 842, de 16/08/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 125/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Silvio Roberto Ol... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 843/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/08/2017
- Descrição/Ementa
- Aprovação de membro do CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido do Ofício SF n.º 842, de 16/08/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 125/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Silvio Roberto Ol... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 71 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 76 , de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 59, Não: 05, Abst: 01, Total: 65 . Será feita a devida comunicação à Procuradoria-Geral da República. |
| 16/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 50 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 76 , de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 59, Não: 05, Abst: 01, Total: 65 . Será feita a devida comunicação à Procuradoria-Geral da República. |
| 10/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 114-122 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 76, de 2017-CCJ, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação. |
| 29/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 67-105 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 601/2017
- Despacho:
- 28/06/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 09/08/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, AUTORIDADE, MEMBRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/08/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 59; Não: 5; Abstenção: 1; Total: 65.)
- 26/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 18/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DOU nº 179 (Seção II), de 18/09/17, pág. 00001, a nomeação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos, em vaga decorrente do término do mandato de Fábio George Cruz da Nóbrega.
À COARQ.
- 16/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido do Ofício SF n.º 842, de 16/08/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 125/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, Indicado pelo Ministério Público Federal,para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 55 e 56).
Remetido do Ofício SF n.º 843, de 16/08/17, ao Procurador-Geral da República, participando a aprovação do nome do Senhor Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, Indicado pelo Ministério Público Federal, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fl. 57). - MPSF 125/2017
- OFSF 842/2017
- OFSF 843/2017
- 15/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 76 , de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 59, Não: 05, Abst: 01, Total: 65 .
Será feita a devida comunicação à Procuradoria-Geral da República. - Publicado no DSF Páginas 50
- Publicado no DSF Páginas 71
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 10/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 09/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 76, de 2017-CCJ, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação.
- Publicado no DSF Páginas 114-122
- P.S 76/2017 - CCJ
- 09/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 76/2017-CCJ.
- 09/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 09/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, por unanimidade, com 21 (vinte e um) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Eduardo Amorim, Antonio Anastasia, Randolfe Rodrigues, Roberto Rocha, Ivo Cassol, Antonio Carlos Valadares, Jorge Viana, e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Amorim.
- 04/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 2 da segunda parte da Reunião. O Senador Eduardo Amorim lê o relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eduardo Amorim e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 12/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 8h47, o relatório reformulado do Senador Eduardo Amorim.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 12h25min, o Relatório do Senador Eduardo Amorim.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Eduardo Amorim.
- 28/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 67-105
- 28/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 38 páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 28/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 28/06/2017 15:17
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:45