Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 69, de 2017

Autoria
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Requeremos, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/06/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 02:57

Identificação:
RQJ 69/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
29/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 00:20.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:39