Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 2017
- Iniciativa
- Deputado Federal Jorginho Mello (PSDB/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2648/2011
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina a obrigatoriedade do uso de detectores de metal e de gravação contínua de imagens em eventos de qualquer natureza realizados em ginásios e estádios esportivos.
Explicação da Ementa:
Obriga a instalação de detectores de metal e de sistema de gravação contínua de imagens em ginásios e estádios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 67/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/2017
- Descrição/Ementa
- Determina a obrigatoriedade do uso de detectores de metal e de gravação contínua de imagens em eventos de qualquer natureza realizados em ginásios e estádios esportivos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 07/12/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 10h27 o Relatório do Senador Dário Berger, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 29/2018 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 17/04/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE (de redação). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 08/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h16min, o relatório da Senadora Leila Barros, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CE (de redação). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 152/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 30/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 68ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CE-CCJ (de redação). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 30/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 68ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 17/06/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1/2020, do Senador Jorginho Mello, solicitando inclusão da matéria em Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 175 | Encerrou-se, no dia 7 de novembro, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente. |
| 31/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 215-222 - DSF nº 168 | Na 68ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CE-CCJ (de redação). |
| 31/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 215 - DSF nº 168 | Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. |
| 31/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 168 | Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. |
| 18/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 341-348 - DSF nº 47 | Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE (de redação). |
| 30/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 127-130 | Encaminhado à publicação. À CE e CCJ. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE / CCJ - PLC 67/2017 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 17/04/2018 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 30/10/2019, Aprovada - SF-CE - 17/04/2018 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/2017
- Despacho:
- 29/06/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 09/05/2019 - Redistribuição)
- Senadora Leila Barros (encerrado em 30/10/2019 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Dário Berger (encerrado em 17/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 01/11/2019 - 07/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, USO, APARELHO, GRAVAÇÃO, IMAGEM, EVENTO, GINASIO, ESTADIO, ESPORTE.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 08/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 7 de novembro, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 175
- 07/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 30/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
- Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 168
- Publicado no DSF Páginas 215 - DSF nº 168
- 30/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 01/11/2019 a 07/11/2019. Perante a Mesa.
- 30/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 30/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 30/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 68ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CE-CCJ (de redação).
- Publicado no DSF Páginas 215-222 - DSF nº 168
- P.S 152/2019 - CCJ
- 21/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 08/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 11h16min, o relatório da Senadora Leila Barros, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CE (de redação).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 09/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.
- 20/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/04/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
- 17/04/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE (de redação).
- Publicado no DSF Páginas 341-348 - DSF nº 47
- P.S 29/2018 - CE
- 13/04/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/04/2018.
- 03/04/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/03/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/04/2018.
- 26/03/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Dário Berger sem alteração no relatório. Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- 20/03/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/03/2018, a matéria foi retirada de pauta.
- 19/03/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Senador Dário Berger, a pedido, para reexame do Relatório.
- 16/03/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/03/2018.
- 07/12/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 10h27 o Relatório do Senador Dário Berger, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir Relatório.
- 30/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 127-130
- 29/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura da matéria. - Avulso inicial da matéria
- 28/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 28/06/2017 14:33
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:50
