Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2017
- Iniciativa
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4707/2016
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que menciona.
Explicação da Ementa:
Acrescenta o trecho: Chapadinha - Anapurus - Brejo - até o trecho final da MA-345, no estado do Maranhão, no Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/1973).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 19/03/2018 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 73/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que menciona.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 22/02/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2018 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 13/03/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nessa data, o relatório é lido e aprovado, passando a constituir parecer da Comissão pela rejeição da matéria. Anexado, às folhas 8 a 12, o parecer da Comissão. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 28 | Encerrou-se em 16 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da continuação da tramitação da matéria. Tendo sido rejeitada pela CI, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do RISF. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 25 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. |
| 14/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 637-642 - DSF nº 24 | Em reunião realizada nessa data, o relatório é lido e aprovado, passando a constituir parecer da Comissão pela rejeição da matéria. Anexado, às folhas 8 a 12, o parecer da Comissão. À SLSF. |
| 30/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 416 | Encaminhado à publicação. À CI. |
| 30/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 148-151 | Encaminhado à publicação. À CI. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/2017
- Despacho:
- 29/06/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 13/03/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/03/2018 - 16/03/2018: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PNV), TRANSPORTE, TRANSPORTE RODOVIARIO, RODOVIA.
- 10/04/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 20/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 262 de 20/03/18, comunicando ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que foi arquivado definitivamente o Projeto de Lei da Câmara nº 73/17 (fls. 15)
À COARQ.
- 19/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da continuação da tramitação da matéria.
Tendo sido rejeitada pela CI, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do RISF.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 28
- 19/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 15/03/2018 a 16/03/2018. Perante a Mesa.
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 25
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 15/03/2018 a 16/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 13/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, o relatório é lido e aprovado, passando a constituir parecer da Comissão pela rejeição da matéria.
Anexado, às folhas 8 a 12, o parecer da Comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 637-642 - DSF nº 24
- P.S 1/2018 - CI
- 08/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/03/2018.
- 22/02/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição do projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp para relatar a matéria.
- 30/06/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 29/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 416
- Publicado no DSF Páginas 148-151
- 29/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 28/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 28/06/2017 14:33
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:27
