Mensagem (SF) n° 37, de 2017
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto nos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea “e”, e 128, § 1o, da Constituição, o nome da Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE para exercer o cargo de Procuradora-Geral da República, na vaga que ocorrerá no término do mandato do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 12/07/2017 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 37/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto nos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea “e”, e 128, § 1o, da Constituição, o nome da Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE para exercer o cargo de Procuradora-Geral da República, na vaga que ocorrerá no término do mandato do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/06/2017
- Descrição/Ementa
- Consultar o item 2, retificado
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 14h38min, o Relatório do Senador Roberto Rocha. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 72/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 12/07/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge para exercer o cargo de Procuradora... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 12/07/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 12/07/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 432-433 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2017 - CCJ, Relator Senador Roberto Rocha, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 72, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 74; NÃO – 1; ABST. – 1; TOTAL – 76. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. |
| 13/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 343-352 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2017 - CCJ, Relator Senador Roberto Rocha, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 72, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 74; NÃO – 1; ABST. – 1; TOTAL – 76. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. |
| 13/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 97-103 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2017 - CCJ, Relator Senador Roberto Rocha, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 72, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 74; NÃO – 1; ABST. – 1; TOTAL – 76. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. |
| 13/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 91-92 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2017 - CCJ, Relator Senador Roberto Rocha, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 72, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 74; NÃO – 1; ABST. – 1; TOTAL – 76. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. |
| 01/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 7-28 | Encaminhada à publicação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 221/2017
- Data de Leitura:
- 30/06/2017
- Despacho:
- 30/06/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 12/07/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUTORIDADE, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, MULHER.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/07/2017 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 74; Não: 1; Abst.: 1; Total: 76.)
- 14/07/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 13/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DOU nº 133 (SEÇÃO II), de 13/07/17, pág. 00001, a partir de 18 de setembro de 2017, a nomeação da Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE para exercer o cargo de Procuradora-Geral da República, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Rodrigo Janot Monteiro de Barros.
À COARQ.
- 13/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 723, de 12/07/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 102/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome da Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE, para exercer o cargo de Procuradora-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros (fls. 33 a 34).
- 12/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2017 - CCJ, Relator Senador Roberto Rocha, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 72, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 74; NÃO – 1; ABST. – 1; TOTAL – 76.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 343-352
- Publicado no DSF Páginas 97-103
- Publicado no DSF Páginas 432-433
- Publicado no DSF Páginas 91-92
- Votações nominais:
- 12/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 12/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge para exercer o cargo de Procuradora-Geral da República, nos termos dos artigos 84, inciso XIV; 52, inciso III, alínea “e”; e 128, § 1°, da Constituição Federal, por unanimidade, com 27 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores: Vanessa Grazziotin, Eduardo Amorim, Simone Tebet, Lasier Martins, Armando Monteiro, Cássio Cunha Lima, Ricardo Ferraço, Eduardo Lopes, Ronaldo Caiado, Jorge Viana, Paulo Rocha, Jader Barbalho, Lindbergh Farias, Roberto Rocha, Antonio Carlos Valadares, Kátia Abreu, Humberto Costa, Paulo Bauer, Cássio Cunha Lima, José Serra, Renan Calheiros, Hélio José, Wilder Morais, Eduardo Braga, Antonio Anastasia, Lídice da Mata, Marta Suplicy, Fátima Bezerra, Magno Malta, Randolfe Rodrigues, Ana Amélia, Garibaldi Alves Filho, José Agripino e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Roberto Rocha.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - P.S 72/2017 - CCJ
- 05/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 26ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Roberto Rocha lê o relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Roberto Rocha e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 04/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 14h38min, o Relatório do Senador Roberto Rocha.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 30/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Rocha.
- 30/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação. À CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 7-28
- Avulso inicial da matéria
- 29/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 29/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 29/06/2017 12:26
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:30
