Ofício "S" n° 49, de 2017
- Autoria
- Tribunal Superior do Trabalho
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Indica, nos termos do art. 103-B, VIII, da Constituição Federal, o nome do Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 07/11/2017 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 49/2017
- Autor:
- Tribunal Superior do Trabalho
- Data:
- 03/07/2017
- Descrição/Ementa
- Indica, nos termos do art. 103-B, VIII, da Constituição Federal, o nome do Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando Leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- A Presidência determina a republicação do avulso do presente Ofício. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 12/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h50min, o relatório da Senadora Lídice da Mata. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 100/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 20/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira para exercer o cargo de mem... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 17/10/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 230/2017-GAB/PRT5º, do Ministério Público do Trabalho
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Alberto Bastos Balazeiro
- Data:
- 10/11/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 230/2017-GAB/PRT5ª, Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 230/2017-GAB/PRT5ª, da Procuradoria Regional da 5ª Região Salvador-BA e Ofício nº 269/2017, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, e cópia da car... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Ângelo Fabiano Farias da Costa
- Data:
- 10/11/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 269/2017, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 230/2017-GAB/PRT5ª, da Procuradoria Regional da 5ª Região Salvador-BA e Ofício nº 269/2017, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, e cópia da car... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Guilherme Guimarães Feliciano
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício ANAMATRA nº 643/2017, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício ANAMATRA nº 643/2017, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 05/02/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 230/2017-GAB/PRT5º, do Ministério Público do Trabalho
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 230/2017-GAB/PRT5ª, do Ministério Público do Trabalho, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Senador Antonio Carlos Valadares, no exercício da Primeira Secretaria .... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- Resultado de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 100, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 64 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 100, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 53 ; Não: 06; Abst.:02; Total: 61 . Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 08/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 57 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 100, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 53 ; Não: 06; Abst.:02; Total: 61 . Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 23/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 148 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 100, de 2017 - CCJ, Relatora Senadora Lídice da Mata, favorável. |
| 01/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 419-456 | A Presidência determina a republicação do avulso do presente Ofício. À CCJ. |
| 04/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 150-186 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/07/2017
- Despacho:
- 03/07/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 20/09/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), MEMBRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 53; Não: 6; Abstenção: 2; Total: 61.)
- 06/02/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 05/02/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 230/2017-GAB/PRT5ª, do Ministério Público do Trabalho, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Senador Antonio Carlos Valadares, no exercício da Primeira Secretaria . (fls. 62/64).
- Ofício
- 05/02/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
Esse processado contém 61 páginas.
- 21/11/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício ANAMATRA nº 643/2017, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 58/61).
- Ofício
- 14/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DOU nº 218 (SEÇÃO II), de 14/11/17, pág. 00001, a nomeação do Senhor VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
Esse processo contém 57 páginas.
À COARQ.
************* Retificado em 21/11/2017*************
Onde se Lê: "À COARQ".
Leia-se:" À ATRSGM".
- 10/11/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 230/2017-GAB/PRT5ª, da Procuradoria Regional da 5ª Região Salvador-BA e Ofício nº 269/2017, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.53/57).
- Ofício
- Ofício
- 10/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À ATRSGM, atendendo solicitação.
- 08/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.192, de 07/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 191/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Desembargador VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 49 a 50).
Remetido Ofício SF nº 1.193, de 07/11/17, ao Senhor Presidente do Tribunal Superior do Trabalho participando a aprovação do nome do Desembargador VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 51).
Remetido Ofício SF nº 1.194, de 07/11/17, à Senhora Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando a aprovação do nome do Desembargador VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fl. 52).
- 07/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 100, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 53 ; Não: 06; Abst.:02; Total: 61 .
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 64
- Publicado no DSF Páginas 57
- 22/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando Deliberação do Plenário.
- 22/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 100, de 2017 - CCJ, Relatora Senadora Lídice da Mata, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 148
- 20/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 100/2017-CCJ.
- 20/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 20/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, VIII, da Constituição Federal, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores, Antonio Anastasia, Lindbergh Farias, Benedito de Lira, Valdir Raupp, José Pimentel, Ricardo Ferraço, Paulo Paim, Jorge Viana, Wilder Morais, Humberto Costa, as Senadoras Marta Suplicy, Vanessa Grazziotin, Gleisi Hoffmann, Ana Amélia, Fátima Bezerra e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Lídice da Mata. - P.S 100/2017 - CCJ
- 13/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 37ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 48. A Senadora Lídice da Mata lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Lídice da Mata e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 12/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 11h50min, o relatório da Senadora Lídice da Mata.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria encaminhada ao gabinete da Relatora, Senadora Lídice da Mata.
- 04/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Lídice da Mata.
- 01/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 31/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência determina a republicação do avulso do presente Ofício.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 419-456
- Avulso inicial da matéria
- 31/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido na SLSF.
- 04/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido à SLSF, para retificação da ementa.
- 03/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 150-186
- Avulso inicial da matéria
- 03/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando Leitura. - OFS 49/2017
- 03/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 03/07/2017 16:42
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:46