Parecer do Conselho de Comunicação Social n° 11, de 2017

Autoria
Conselho de Comunicação Social
Natureza
Análise pelo Conselho de Comunicação Social

Ementa:
Analisa o Projeto de Lei 7.065/2014, do deputado Osmar Serraglio, que “acrescenta capítulo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre o direito de réplica dos partidos políticos de oposição às declarações políticas proferidas por órgão do governo e transmitidas por veículo de comunicação social”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
04/02/2019 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 03:32

Identificação:
PCS 11/2017
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
04/07/2017
Descrição/Ementa
Analisa o Projeto de Lei 7.065/2014, do deputado Osmar Serraglio, que “acrescenta capítulo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre o direito de réplica dos partidos políticos de oposição às declarações políticas proferidas por órgão do governo e transmitidas por veículo de comunicação social”.
Local:
Conselho de Comunicação Social
Identificação:
Nota Taquigráfica
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
03/07/2017
Descrição/Ementa
Trecho das Notas Taquigráficas da 8ª Reunião (Extraordinária) de 2017 do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, em que se discute o Parecer Nº 11/2017-CCS, que “Analisa o Projeto de Lei 7.065/2014, do Deputado Osmar Serraglio, que “Acrescenta capítulo à Lei Nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre o direito de réplica dos partidos políticos de oposição às declarações políticas proferidas por órgão do governo e transmitidas por veículo de Comunicação Social”.
Local:
Conselho de Comunicação Social
Tramitação encerrada
04/02/2019
CCS - Conselho de Comunicação Social
Situação:
APROVADA
Ação:
À COARQ.
04/07/2017
CCS - Conselho de Comunicação Social
Ação:
Apresentado em 04/07/2017 12:08
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:53