Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

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Natureza: Autorização de operações financeiras


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Autoriza o Município de Belém, Estado do Pará, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 13 de 13/07/2017
Último local:
14/07/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/07/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 21/07/2017 às 05:37

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/07/2017 Projeto de Resolução PRS 26/2017 Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 56, de 2017 - CAE, sobre a Mensagem nº 40, de 2017). A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", RISF.
Autoriza o Município de Belém, Estado do Pará, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
13/07/2017 Avulso de parecer Plenário do Senado Federal
Parecer nº 116, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final
Data de Leitura:
11/07/2017
Norma jurídica gerada:
RSF-000013 de 2017
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), MUNICIPIO, BELEM, PARA (PA).
Tramitação encerrada
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/07/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
14/07/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00013 DE 2017.
DOU - 14/07/2017 - Seção I - pág. 00007 a 00008.
Promulgada em 13/07/2017.
13/07/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 176 e 177).
12/07/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 116, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/07/2017 às 17h15
12/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
em 12/07/2017 às 22h43
12/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
De 13/07/2017 a 02/08/2017
11/07/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 56, de 2017 - CAE, sobre a Mensagem nº 40, de 2017).
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", RISF.
Projeto de Resolução (Autoriza o Município de Belém, Estado do Pará, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).) PRS 26/2017 ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 12/07/2017 às 11h22
11/07/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº100, em 11/07/2017.