Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 2017
- Iniciativa
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5374/2016
- Norma Gerada
- Lei nº 13.632 de 06/03/2018
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conceito de “educação e aprendizagem ao longo da vida” entre os princípios do ensino, bem como no âmbito da educação de jovens e adultos e da educação especial.
Explicação da Ementa:
Altera a LDB (Lei 9394/1996) para incluir a educação e aprendizagem ao longo da vida como princípio do ensino e instrumento da educação de jovens e adultos e da educação especial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.632 de 06/03/2018
- Último estado:
- 07/03/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 75/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conceito de “educação e aprendizagem ao longo da vida” entre os princípios do ensino, bem como no âmbito da educação de jovens e adultos e da educação especial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2017 (Projeto de Lei nº 5.374, de 2016, na Casa de origem), do Deputado Eduardo Barbosa, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conceito de “educação e aprendizagem ao longo da vida” entre os princípios do ensino, bem como no âmbito da educação de jovens e adultos e da educação especial.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 17h o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório reformulado apresentado durante a discussão.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Cristovam Buarque apresenta Relatório reformulado durante a discussão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. A Comissão de Educação, Cultu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 51/2017 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório reformulado apresentado durante a discussão.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 51,de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Cristovam Buarque, favorável, com a Emenda nº1-CE (DE REDAÇÃO). A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 5/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/02/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 5, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 5, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/02/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 5, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 5, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 2/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/02/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 75 , de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 164, de 21/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 02/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 164/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/02/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 75 , de2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 164, de 21/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 02/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 166/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/02/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n°75 , de2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 164, de 21/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 02/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 75/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conceito de “educação e aprendizagem ao longo da vida” entre os princípios do ensino, bem como no âmbito da educação de jovens e adultos e da educação especial.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 233, de 13/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 75/17, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 233/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 233, de 13/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 75/17, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 157-158 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 122, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.632, de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo do projeto sancionado. |
| 09/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 416-417 - DSF nº 4 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 5, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. |
| 09/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 4 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 5, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. |
| 17/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 112 | Encerrou-se em 11 de outubro o prazo para apresentação de emendas à matéria. Não foram oferecidas emendas. O Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2017 será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 160-168 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 51,de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Cristovam Buarque, favorável, com a Emenda nº1-CE (DE REDAÇÃO). A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno. |
| 13/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 205-208 | Encaminhado à publicação. À CE. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLC 75/2017 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | 03/10/2017 | Único | Aprovada - SF-CE - 03/10/2017 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/07/2017
- Despacho:
- 12/07/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 03/10/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/10/2017 - 11/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/02/2018 - 07/03/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Norma jurídica gerada: Lei nº 13.632 de 06/03/2018) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, EDUCAÇÃO, CONCEITO, APRENDIZAGEM, PRINCIPIOS, EDUCAÇÃO DE ADULTOS, JUVENTUDE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/02/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 14/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 27/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 13/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 233, de 13/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 75/17, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.632, de 06 de março de 2018. (fls. 37).
À COARQ.
************* Retificado em 27/03/2018*************
Onde se lê: "37 folhas."
Leia-se: "39" folhas." - Autógrafo - PLC 75/2017
- OFSF 233/2018
- 07/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 122, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.632, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo do projeto sancionado. - Publicado no DSF Páginas 157-158 - DSF nº 20
- 07/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 07/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13632 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/03/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 06/03/2018.
- 21/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 164, de 21/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 02/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 27 a 29).
Remetido Ofício SF n.º 166, de 21/02/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 30). - MPSF 2/2018
- OFSF 164/2018
- OFSF 166/2018
- 09/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.26).
- 08/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 5, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 416-417 - DSF nº 4
- Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 4
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 5/2018 - PLEN
- 07/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/02/2018.
- 12/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 12/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2017.
- 11/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12.12.2017.
Discussão, em turno único.
- 05/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 05/12/2017*************
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa de 07.12.2017.
Discussão, em turno único.
- 16/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único
- 16/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de outubro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
O Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2017 será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 112
- 13/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 04/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
De 05/10/2017 a 11/10/2017
************* Retificado em 04/10/2017*************
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 05/10/2017 a 11/10/2017
- 03/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 51,de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Cristovam Buarque, favorável, com a Emenda nº1-CE (DE REDAÇÃO).
A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 160-168
- P.S 51/2017 - CE
- 03/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 51, de 2017, da CE.
- 03/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 03/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 35ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Cristovam Buarque apresenta Relatório reformulado durante a discussão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (de redação). - Relatório Legislativo
- 29/09/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/10/2017.
- 26/09/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/09/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/09/2017.
- 19/09/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 17h o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir Relatório.
- 12/07/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 205-208
- 12/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 12/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 12/07/2017 11:02
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:56
