Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conceito de “educação e aprendizagem ao longo da vida” entre os princípios do ensino, bem como no âmbito da educação de jovens e adultos e da educação especial.


Explicação da Ementa:
Altera a LDB (Lei 9394/1996) para incluir a educação e aprendizagem ao longo da vida como princípio do ensino e instrumento da educação de jovens e adultos e da educação especial.


Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
09/02/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/02/2018 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
20 7
SIM NÃO
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Resultado apurado em 21/02/2018 às 07:58

Data:
12/07/2017
Tipo:
PLC 75/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conceito de “educação e aprendizagem ao longo da vida” entre os princípios do ensino, bem como no âmbito da educação de jovens e adultos e da educação especial.
Data:
12/07/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Data:
19/09/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 17h o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Observação:
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2017 (Projeto de Lei nº 5.374, de 2016, na Casa de origem), do Deputado Eduardo Barbosa, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conceito de “educação e aprendizagem ao longo da vida” entre os princípios do ensino, bem como no âmbito da educação de jovens e adultos e da educação especial.
Data:
03/10/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Cristovam Buarque apresenta Relatório reformulado durante a discussão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (de redação).
Observação:
Relatório reformulado apresentado durante a discussão.
Data:
03/10/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CE
Data:
03/10/2017
Tipo:
P.S 51/2017 - CE PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 51,de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Cristovam Buarque, favorável, com a Emenda nº1-CE (DE REDAÇÃO). A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
Observação:
Relatório reformulado apresentado durante a discussão.
Data:
08/02/2018
Tipo:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 5, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção.
Observação:
Parecer nº 5, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2017 Publicado no DSF Páginas 112
Encerrou-se em 11 de outubro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
O Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2017 será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
04/10/2017 Publicado no DSF Páginas 160-168
Encaminhado à publicação o Parecer nº 51,de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Cristovam Buarque, favorável, com a Emenda nº1-CE (DE REDAÇÃO).
A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
13/07/2017 Publicado no DSF Páginas 205-208
Encaminhado à publicação.
À CE.
Data de Leitura:
12/07/2017
Número na Câmara:
PL 5374/2016
Origem externa:
PL 5374/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, EDUCAÇÃO, CONCEITO, APRENDIZAGEM, PRINCIPIOS, EDUCAÇÃO DE ADULTOS, JUVENTUDE.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 03/10/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
05/10/2017 - 11/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 08/02/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 14/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
09/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.26).
08/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 5, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 09/02/2018 às 11h19
07/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/02/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/02/2018 às 13h18
12/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 12/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2017.
11/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12.12.2017.
Discussão, em turno único.
05/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 05/12/2017*************
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa de 07.12.2017.
Discussão, em turno único.
16/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único
16/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 11 de outubro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
O Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2017 será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 112
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/10/2017 às 18h07
13/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/10/2017 às 14h53
04/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
De 05/10/2017 a 11/10/2017
************* Retificado em 04/10/2017*************
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 05/10/2017 a 11/10/2017
03/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 51,de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Cristovam Buarque, favorável, com a Emenda nº1-CE (DE REDAÇÃO).
A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 160-168
P.S 51/2017 - CE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/10/2017 às 10h30
03/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 51, de 2017, da CE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/10/2017 às 20h21
03/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 03/10/2017 às 19h07
03/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 35ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Cristovam Buarque apresenta Relatório reformulado durante a discussão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (de redação).
Relatório Legislativo
29/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/10/2017.
26/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
22/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/09/2017.
19/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
18/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir Relatório.
12/07/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 205-208
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 12/07/2017 às 19h17
12/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2017 às 18h18
12/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 12/07/2017 11:02