Projeto de Lei da Câmara n° 76, de 2017
- Iniciativa
- Deputado Federal Lúcio Vale (PL/PA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5988/2016
- Norma Gerada
- Lei nº 13.508 de 22/11/2017
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Ciclista.
Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional do Ciclista, a ser comemorado em 19 de agosto de cada ano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.508 de 22/11/2017
- Último estado:
- 23/11/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 76/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/2017
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Ciclista.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 6 páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2017
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Ciclista.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 14/08/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 17h o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 29/2017 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 22/08/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 29/2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Cristovam Buarque, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do ar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RCE 43/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 22/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 336, II e do art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para apreciação do PLC Nº 76/2017 - Institui o Dia Nacional do Ciclista.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Aprovada, por iniciativa d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 22/08/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- MPSF 190/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 01/11/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha o Projeto de Lei da Câmara n° 76 , de 2017, à sanção presidencial.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.176, de 01/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 190/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1176/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/11/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem SF n°190/17, submetendo o Projeto de Lei da Câmara n° 76, de 2017, à sanção presidencial.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.176, de 01/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 190/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1177/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/11/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados o envio do Projeto de Lei da Câmara n° 76 , de 2017, à sanção presidencial.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.176, de 01/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 190/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 76/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2017
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Ciclista.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.251, de 28/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1251/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/11/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 76 , de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.251, de 28/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 67 | Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 465, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.508, de 2017. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 27/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 152 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 27/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 19-20 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 356-357 | Encerrou-se em 30 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 23/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 193-199 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 29/2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Cristovam Buarque, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 13/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 209-210 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/07/2017
- Despacho:
- 12/07/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 22/08/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/08/2017 - 30/08/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/11/2017 - 23/11/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, DIA NACIONAL, MES, AGOSTO, BICICLETA, ESPORTE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/10/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 28/09/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/09/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 23/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 29/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.251, de 28/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.508, de 22 de novembro de 2017. (fl. 27).
Esse processado contém 27 páginas.
Á COARQ.
************* Retificado em 20/03/2018*************
Onde se lê: "27 páginas."
Leia-se: "35 folhas." - Autógrafo - PLC 76/2017
- OFSF 1251/2017
- 27/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 465, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.508, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 67
- 24/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 23/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13508 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/11/2017 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 22/11/2017.
- 01/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.176, de 01/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 190/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 18 a 20).
Remetido Ofício SF n.º 1.177, de 01/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, sem alterações, em revisão, e seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 21). - MPSF 190/2017
- OFSF 1176/2017
- OFSF 1177/2017
- 26/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 17).
- 26/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 152
- Publicado no DSF Páginas 19-20
- 25/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 26.10.2017.
Discussão, em turno único.
- 16/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do dia.
- 27/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 28.09.2017.
Discussão, em turno único.
- 22/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF.
- 20/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.09.2017.
Discussão, em turno único.
- 04/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 31/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 30 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 356-357
- 31/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 23/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 24/08/2017 a 30/08/2017
- 22/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 29/2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 193-199
- P.S 29/2017 - CE
- 22/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 29, de 2017, da CE.
- 22/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SLSF.
- 22/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Aprovada, por iniciativa do Senador Cristovam Buarque, a apresentação ao Plenário do Senado Federal do Requerimento nº 43, de 2017-CE, de URGÊNCIA para a matéria. - RCE 43/2017
- 18/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/08/2017.
- 14/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 17h o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 14/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir Relatório.
- 12/07/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 209-210
- Avulso inicial da matéria
- 12/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 6 páginas numeradas.
Aguardando leitura. - PLC 76/2017
- 12/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 12/07/2017 11:02
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:58
