Requerimento n° 571, de 2017
- Autoria
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações relativas à decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) a favor do Banco Itaú no processo em que a Receita Federal cobra tributos referentes a ganho de capital gerado na operação de fusão do Itaú com o Unibanco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 24/01/2019 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- RQS 571/2017
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 12/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações relativas à decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) a favor do Banco Itaú no processo em que a Receita Federal cobra tributos referentes a ganho de capital gerado na operação de fusão do Itaú com o Unibanco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 424-427 | Leitura da matéria na sessão do SF nº100, em 12/07/2017. |
13/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 424-427 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/07/2017
- Despacho:
- 13/07/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), DECISÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, RECURSO FISCAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COBRANÇA, TRIBUTOS, FUSÃO, BANCOS.
- 24/01/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Ação legislativa referente à Sessão de 21 de dezembro de 2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
(Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
- 24/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- À SLSF.
- 21/12/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cassio Cunha Lima para relatar.
- 13/07/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 12/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). - Publicado no DSF Páginas 424-427
- Avulso inicial da matéria
- 12/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº100, em 12/07/2017.
- Publicado no DSF Páginas 424-427
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:25