Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 77, de 2017

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater “O corte orçamentário e a inviabilização do combate ao trabalho escravo, infantil e outras violações de direitos” .

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
21/08/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RDH 77/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater “O corte orçamentário e a inviabilização do combate ao trabalho escravo, infantil e outras violações de direitos” .
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
03/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, CORTE, ORÇAMENTO, IMPOSSIBILIDADE, COMBATE, TRABALHO ESCRAVO, TRABALHO INFANTIL, VIOLAÇÃO, DIREITOS.
21/08/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Realizada, em 21/08/2017, audiência pública com os seguintes participantes:Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Tiago Muniz Cavalcante, Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho – MPT; Matheus Peres Machado Magalhães, Assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC; Augusta Machado Tamasauskas, Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal - PRF; Luiza Cristina Frischeisen, Subprocuradora-Geral da República - Coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - MPF; André Esposito Roston, Auditor Fiscal do Trabalho, Chefe da Divisão da Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho; e Ana Paula Villas Boas, Defensora Pública Federal.
02/08/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado, em 02/08/2017, o RDH 77 de 2017, de iniciativa do Senador Paulo Paim, extrapauta.
01/08/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 09:58.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:33