Projeto de Lei do Senado n° 245, de 2017
- Autoria
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para desacelerar o ritmo de queda dos descontos concedidos às cooperativas de eletrificação rural nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição e nas tarifas de energia e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/12/2017 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 245/2017
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 13/07/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para desacelerar o ritmo de queda dos descontos concedidos às cooperativas de eletrificação rural nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição e nas tarifas de energia e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 11/10/2017
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1063/2017
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 08/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 245, do RISF, a retirada do PLS 245/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 1063/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1.063, de 2017, de autoria do Senador Dalírio Beber, solicitando a retirada da presente matéria. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 774-778 | Leitura da matéria na sessão do SF nº105, em 01/08/2017. (Este processo contém 03 (três) folhas numeradas) |
| 02/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 774-778 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/2017
- Despacho:
- 01/08/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Hélio José (encerrado em 20/12/2017 - Matéria com tramitação encerrada)
- Prazos:
- 03/08/2017 - 09/08/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, SUBVENÇÃO, EMPRESA, ENERGIA ELETRICA, ZONA RURAL.
| Matéria |
|---|
| RQS 1063/2017 |
- 20/12/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 12/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1.063, de 2017, de autoria do Senador Dalírio Beber, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo. - Avulso de requerimento
- 11/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Dalirio Beber que solicita a retirada de tramitação do PLS 245/2017.
- 11/12/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado à SGM, em atendimento ao Ofício SF/1344/2017, da Presidência do Senado Federal, para que seja dado seguimento à tramitação de requerimento de retirada da matéria, de autoria do Senador Dalírio Beber.
Juntado, à folha 07, o Ofício SF/1344/2017.
À SLSF.
- 08/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 08/12/2017 16:37
- 05/12/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
- 01/12/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/12/2017.
- 24/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/10/2017.
- 11/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, com relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Hélio José para relatar a matéria.
- 10/08/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 03/08/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 03/08/2017; último dia - 09/08/2017.
- 02/08/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 01/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 774-778
- Avulso inicial da matéria
- 01/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº105, em 01/08/2017.
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 774-778
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:25