Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 83, de 2017
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Comissão
- Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho
- Natureza
- Criação ou alteração de subcomissão
Ementa:
Requer, nos termos do art. 73, combinado com o inciso I do art. 76, do RISF, a criação de Subcomissão Temporária para aprofundar o debate sobre a reforma trabalhista com vistas a criação do Estatuto do Trabalho, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/12/2018 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 83/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 73, combinado com o inciso I do art. 76, do RISF, a criação de Subcomissão Temporária para aprofundar o debate sobre a reforma trabalhista com vistas a criação do Estatuto do Trabalho, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/05/2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório parcial do Senador Paulo Paim com o balanço das atividades da Subcomissão do Estatuto do Trabalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RDH 93/2018
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 15/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, em consonância com o que estabelece o art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho – CDHET, a ser realizada no estado de Roraima, em data oportuna, para apresentar relatório e projeto parcial que trata sobre o novo Estatuto do Trabalho.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- RDH 100/2018
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho – CDHET, para debater “O Sistema Sindical no Estatuto do Trabalho”.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- RDH 101/2018
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho – CDHET, para debater “Direito a continuidade do emprego no Estatuto do Trabalho”.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- RDH 103/2018
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho – CDHET, para debater “A jornada de trabalho, o trabalho extraordinário e o salário mínimo ”.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- RDH 148/2018
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/10/2018
- Descrição/Ementa
- Prorrogação da Subcomisssão Temporária do Estatuto do Trabalho
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 03/08/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/08/2017
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho.
- Local:
- Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO, CARATER PROVISORIO, DEBATE, DISCUSSÃO, REFORMULAÇÃO, DIREITO DO TRABALHO, ESTATUTO, TRABALHO.
| Matéria |
|---|
| RDH 148/2018 |
- 28/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o presente Requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 131 (cento e trinta e uma) folhas numeradas)
- 27/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/12/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 12/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Juntei o Relatório parcial da Subcomissão do Estatuto do Trabalho - CDHET, às fls. 111 a 129.
Encerra-se os trabalhos da Subcomissão em virtude do fim da legislatura atual, conforme o Art. 332 do regimento Interno e as orientações contidas no Ato da Mesa do Senado Federal nº 2 de 2014.
- 06/11/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, nesta data, a décima segunda reunião da CDHET com os seguintes participantes: Marilane Oliveira Teixeira, Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP; Paulo Joarês Vieira, Procurador Regional do Trabalho e Coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho – CONAFRET do Ministério Público do Trabalho e representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT; Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST. Alex Myller, Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT.
Juntei, às fls. 107 a 109, a pauta e o resultado da reunião.
- 08/10/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 09:31.
- 09/08/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, em 09/08/2018, a décima primeira reunião da CDHET com os seguintes participantes: Ogib Teixeira de Carvalho Filho, Presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle - FENAFIRC; Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Marilane Oliveira Teixeira, Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho - CESIT; Sérgio Luiz Leite, Primeiro Secretário Geral da Força Sindical; Anna Borba Taboas, Advogada Trabalhista, membro do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes do Rio de Janeiro - MATI Nacional; Edson Índio, Secretário Executivo da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora; Renato Bignami, Auditor-Fiscal do Trabalho, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Rosildo Bonfim, Advogado e Professor Universitário, representante do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes - MATI; Carlos David Lobão, Representante da CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular; Claudio Cordeiro Queiroga Gadelha, Representante da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública - Conap - Ministério Público do Trabalho; Anjuli Tostes, Membro da Comissão de Direito do Trabalho e Direitos Humanos da OAB-DF; Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores - CUT. Rosilene Correa, Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE.
- 03/07/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, nesta data, a décima reunião da CDHET com os seguintes participantes: Helder Amorim, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Alberto Emiliano de Oliveira Neto, Procurador do Trabalho da 9ª Região e Vice Coordenador Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho - CONALIS/MPT; Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Moacyr Tesch, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH; Gabriel Magno Pereira Cruz, Professor, Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; e Ivaneck Perez Alves, Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG.
Juntei, às fls. 100 a 102, a pauta e o resultado da reunião.
- 25/06/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 9ª Reunião da CDHET com os seguintes participantes: Tadeu Henrique Lopes da Cunha, Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho - MPT; Paula Freitas, Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP; Lucas Reis, Auditor-Fiscal do Trabalho, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Ludmilla Abílio, Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP; Gabriela Neves Delgado, Professora da Universidade de Brasília – UnB; e Noêmia Aparecida Garcia Porto, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.
Juntei, às fls. 97 a 99, a pauta e o resultado da 9ª Reunião.
- 11/06/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 8ª Reunião da CDHET com os seguintes participantes: Paula Freitas, Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP; Rogério Rodriguez Fernandez Filho, Subprocurador-Geral do Trabalho e representante da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho - CONALIS/MPT; Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira, Conselheira Seccional e Presidente da Comissão de Direito Sindical e Associativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal - OAB/DF; Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT; Ricardo Machado Lourenço Filho, Juiz - membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Miguel Salaberry Filho, Secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Waldemiro Livingston de Souza, Presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal - APRESEFE; Danilo Ricardo Moura, Advogado; Alex Myller Duarte Lima, Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Luiz Gonzaga de Negreiros, Diretor de Assuntos Parlamentares da Nova Central Sindical dos Trabalhadores- NCST; e Jeferson Pinto Ferreira, Conselheiro Consultivo Político da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo - FEQUIMFAR.
Junteis, às fls. 93 a 96, a pauta e o resultado da 8ª Reunião.
- 30/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 50ª Reunião da CDH, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os RDHs 100, 101 e 103/2018, de iniciativa do Senador Paulo Paim, para realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Temporária Estatuto do Trabalho (CDHET).
Juntei, às fls. 87 e 92, os requerimentos citados e a lista do registro da presença dos Senadores.
- 29/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:15.
- 29/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:08.
- 29/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:06.
- 21/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 44ª Reunião da CDH, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH 93/2018, de iniciativa do Senador Telmário Mota, para realização de diligência na forma de ciclo de debates em todos os Estados do país no âmbito da Subcomissão Temporária Estatuto do Trabalho (CDHET).
Juntei, às fls. 85 e 86, o requerimento citado e a lista do registro da presença dos Senadores.
- 15/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:01.
- 11/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Realizada, nesta data, a sétima reunião da CDHET com os seguintes participantes: Delaíde Alves Miranda Arantes • Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Hugo Melo Filho • Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho - ALJT; Ângelo Fabiano Farias da Costa • Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT; Alessandro Santos de Miranda • Procurador Regional do Trabalho - Secretário de Relações Institucionais do MPT; Carlos Silva • Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Guilherme Guimarães Feliciano • Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Maximiliano Nagl Garcez • Presidente da Associação Brasileira de Advogados e Advogadas Sindicais – ABRAS; Edson Índio • Secretário Geral da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora; Tânia Andrade - Assistente Técnica da CDH; Alexandre Caso • Representante do Sindicatos dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região; Leandro Lemos • Assessor Parlamentar do Senador Paulo Paim; Chico Vigilante • Deputado Distrital; Alessandra Camarano • Representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas –ABRAT e representante da Associação Latino Americana de Advogados Laboralistas – ALAL; Wilson Pereira • Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Brasília, Distrito Federal e Brasil - CONTRATUH; Graça Costa - Secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional; Waldemiro Livingston de Souza • Presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal - APRESEFE; Danilo Ricardo Moura • Advogado Trabalhista; Márcio Costa • Diretor Financeiro Adjunto da Pública Central do Servidor; e Isau Joaquim Chacon • Representante da CONTEC e da UGT-DF.
Juntei, às fls. 81 a 84, a pauta e o resultado.
- 10/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório parcial do Senador Paulo Paim com o balanço das atividades da Subcomissão do Estatuto do Trabalho.
- Relatório Legislativo
- 08/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, nesta data, a sexta reunião da subcomissão com os seguintes participantes: Anjuli Tostes Faria, Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB e representante da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora; Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Procurador do Trabalho, Vice-Coordenador Nacional de Combate às irregularidades Trabalhistas na Administração Pública - CONAP do Ministério Público do Trabalho - MPT; Alex Myller, Auditor Fiscal do Trabalho - Delegado Sindical no Piauí - representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Maurício de Figueiredo Correa da Veiga, Representante do Conselho Federal da OAB; Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Ana Paula Alvarenga Martins, Juíza do Trabalho Titular - TRT15; e Paulo da Cunha Boal, Diretor da ANAMATRA.
Juntei, às fls. 79 e 80, a pauta e o resultado desta reunião.
- 04/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 23ª Reunião da CDH, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os RDHs 58 e 62/2018, ambos de iniciativa do Senador Paulo Paim, para realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Temporária Estatuto do Trabalho (CDHET).
Juntei, às fls. 73 a 78, os requerimentos citados e a lista do registro da presença dos Senadores.
- 03/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 3 a 72, os RDHs 85, 90, 91, 106, 107, 110, 136, 137, 145, 155 e 165 de 2017 e suas respectivas listas do registro de presença dos senadores; as pautas e resultados das doze reuniões realizadas em 2017; os RDHs 6, 24, 25, 26, 27 de 2018 e suas respectivas listas do registro de presença dos senadores; e as pautas e resultados das cinco reuniões realizadas em 2018.
- 03/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, nesta data, a quinta reunião da CDHET com os seguintes participantes: Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Herbert Claros, Membro da Secretaria Executiva Nacionalda CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular; Paulo Douglas Almeida de Moraes, Procurador do Trabalho - Ministério Público do Trabalho; Leif Raoni de Alencar Naas, Auditor Fiscal do Trabalho e Assistente Técnico do Gabinete SIT/MTb; Lucimary Santos Pinto, Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS; Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; e Renato Bignami, Auditor Fiscal do Trabalho e Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT.
- 19/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 4ª Reunião da CDHET, com os seguintes participantes: João Hilario Valentim, Procurador Regional do Trabalho; Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH; Elaine Coelho, Representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho - CESIT/UNICAMP; Noemia Garcia Porto, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Donald Rei, Representante da United Steelworkers - USW - Sindicato dos Trabalhadores na Área Siderúrgica, Papel, Papelão e Borracha nos Estados Unidos; Chico Vigilante, Deputado Distrital; Lucimary Santos, Diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS; Sérgio Luiz Leite, 1º Secretário Geral da Força Sindical; Julimar Roberto, Representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Artur Bueno de Camargo, Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST; Luigi Nese, Presidente Fundador da Confederação Nacional de Serviços - CNS. Paulo Roberto Ferrari, Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios.
- 12/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, em 11/12/2017, a décima segunda reunião, na forma de audiência pública, conforme o RDH 107/2017, com os seguintes participantes: Paulo Joarês Vieira, Procurador Regional do Trabalho e Coordenador Nacional de Combate às Fraudes das Relações de Trabalho - CONAFRET; Alessandra Camarano, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT; Alex Myller, Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; Luiz Azevedo, Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores – CUT; e Alexandre Caso, Representante da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora. O Vice-Presidente passa a palavra para as seguintes pessoas presentes no plenário: Ana Luiza Horcades, Auditora Fiscal do Trabalho; Guilherme Dahora, Advogado; Mônica Duailibe, Auditora Fiscal do Trabalho; e Lucas Reis da Silva, Auditor Fiscal do Trabalho.
- 12/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, em 27/11/2017, a décima primeira reunião, na forma de audiência pública, conforme os RDHs 155 e 165 de 2017, com os seguintes participantes: : Luciana Conforti, Juíza do Trabalho - Diretora de Direitos Humanos da ANAMATRA; Paulo Joarês Vieira, Procurador do Trabalho; Luiz Alberto dos Santos, Consultor Legislativo do Senado Federal; Ludmilla Abílio, Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho - CESIT UNICAMP; Saulo Arcangeli, Membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas; Mônica Duailibe, Representante do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho - SINAIT; Graça Costa, Secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores – CUT; e Alex Canuto, Representante da Central Pública do Servidor.
- 12/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 91ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 22/11/2017, a CDH aprova o RDH 165 de 2017, de iniciativa do Senador Paulo Paim, de aditamento ao RDH 155 de 2017, que altera tema de audiência pública no âmbito da Subcomissão Temporária Estatuto do Trabalho (CDHET).
- 12/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 87ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 08/11/2017, a CDH aprova oa RDHs 145 e 155 de 2017, de iniciativa do Senador Paulo Paim, para realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Temporária Estatuto do Trabalho (CDHET).
- 05/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, nesta data, a terceira reunião da CDHET com os seguintes participantes: Lucas Reis da Silva, Auditor-Fiscal do Trabalho e Representante do SINAIT; Livia Ferreira, Auditora Fiscal do Trabalho - representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Débora Tito Farias, Procuradora do Trabalho da 6ª Região; Luiza Batista Pereira, Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – FENATRAD; e Carlos Eduardo, Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais - CONTAR.
- 05/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, no dia 22/02/2018, a segunda reunião da CDHET, com os seguintes participantes: Rogério Silva, Membro do Comando Nacional de Mobilização do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT; Itamar Revoredo Kunert, Secretário de Organização e Mobilização Sindical da CSB; Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza - Vice-Presidente da ANAMATRA; Hugo Melo Filho, Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho - ALJT; Marilane Oliveira Teixeira, Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP; Cássio Luís Casagrande, Procurador do Trabalho da 1ª Região; Graça Costa, Secretária de Relações do Trabalho da CUT; Anjuli Tostes, Representante da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora; Magda Biavaschi, Desembargadora aposentada e Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/ÚNICAMP; Maximiliano Nagl Garcez, Representante da Associação Latino-americana de Advogados Laboralistas; Mário Teixeira, Secretário de Assuntos Jurídicos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Waldemiro Livingston de Souza, Presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal - APRESEFE; Paulo da Cunha Boal, Diretor de Assuntos Legislativos da ANAMATRA; e Alex Myller Duarte Lima, Auditor Fiscal do Trabalho e Representante do SINAIT.
- 28/02/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a CDH aprova os RDHs 24, 25 ,26 e 27/2018, de iniciativa do Senador Paulo Paim, para realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Temporária Estatuto do Trabalho (CDHET).
- 08/02/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, em 08/02/2018, a primeira reunião da CDHET com os seguintes participantes:Vanessa Patriota da Fonseca, Procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho - CONAFRET, do Ministério Público do Trabalho - MPT; Maria Roseniura de Oliveira Santos, Auditora-Fiscal do Trabalho, representante do SINAIT; Ângerlo Fabiano, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT; Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Frei David Santos OFM, Diretor Executivo da EDUCAFRO; e Ana Claudia Bandeira, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT.
- 07/02/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a CDH aprova o RDH 6/2018, de iniciativa do Senador Paulo Paim, para realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Temporária Estatuto do Trabalho (CDHET).
- 20/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, em 20/11/2017, a décima reunião da Subcomissão com os seguintes participantes: Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (Autor da tese de que todas as políticas de ações afirmativas têm matriz no direito do trabalho).; Katleem Marla Pires de Lima, Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora do Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho do Estado de Goiás; Waldemiro Livingston de Sousa, Presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal - APRESEFE; Braulina Aurora Baniwa, Estudante da Universidade de Brasília - UnB; Ivania Ferronatto, Pedagoga, especialista na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Deise Benedito, Professora; Juvenal Araújo, Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR; e Paulo da Cunha Boal, Diretor de Assuntos Legislativos da ANAMATRA.
- 06/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, em 06/11/2017, a nona reunião da Subcomissão com os seguintes participantes: Realizada nesta data Audiência Pública com os seguintes participantes: Kátia Arruda • Ministra do Tribunal Superior do Trabalho - TST; Alci Matos Araújo • Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços - CONTRACS; Silvana Abramo • Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Artur Bueno de Camargo • Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins - CNTA; Magda Barros Biavaschi • Representante do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP; Cristiano Paixão • Procurador Regional do Trabalho; Valdete Souto Severo • Juíza do Trabalho do TRT da 4ª Região; Waldemiro Livingston de Souza • Presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal - APRESEFE; Alex Miller • Auditor Fiscal do Trabalho – Representante do Sindicato Nacional dos
Auditores do Trabalho - SINAIT; Miguel Salaberry Filho • Secretário Adjunto de Relações Institucionais da União Geral dos
Trabalhadores - UGT; Noêmia Aparecida Garcia Porto • Vice-Presidente da ANAMATRA; Alexandre Caso • Representante da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora; Ana Cláudia Bandeira • Vice-Presidente da ANPT; Rosilene Corrêa Lima • Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Gibran Jordão • Representante da CSP-Conlutas
Lucimary Santos Pinto • Diretora de Assuntos Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS; Luiz Azevedo • Assessor da Direção Nacional da CUT; Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho • Presidente da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas - FENATIBREF e Diretor da CONTRATUH; Ernesto Luiz Pereira Filho • Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; Eurídice Ferreira de Almeida • Representante da FASUBRA Sindical; Francisco Urbano • Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG
- 27/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, em 27/10/2017, a oitava reunião da Subcomissão com os seguintes participantes: Raymundo Lima Ribeiro Júnior, Procurador do Trabalho da 20ª Região e Coordenador do GT da CODEMAT sobre Políticas Públicas em saúde e Segurança do Trabalho; Francisco Luis Lima, Auditor Fiscal do Trabalho; e Mário Caron, Desembargador da 10ª região - Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.
- 16/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, em 16/10/2017, a sétima reunião da Subcomissão, na forma de audiência pública, conforme RDH 137/2017, com os seguintes participantes:Lélio Bentes Corrêa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST; Renato Bignami, Auditor Fiscal do Trabalho; Membro do GT sobre Reforma Trabalhista do SINAIT; Mestre em Direito do Trabalho na USP e Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de Madrid; Ronaldo José de Lira, Procurador do Trabalho e Vice Coordenador Nacional da Coordenadoria de Combate a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho - COORDINFANCIA; Noemia Aparecida Garcia Porto, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Marinalva Cardoso Dantas, Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho; Katleem Marla Pires de Lima, Auditora Fiscal do Trabalho - Coordenadoria do Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho do Estado de Goiás e Membro do GT sobre Reforma Trabalhista do SINAIT; e Deuzinéia Nogueira da Silva, Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
- 04/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 74ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a CDH aprova as seguintes proposições para realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Temporária Estatuto do Trabalho (CDHET): os RDH nºs 136 e 137.
- 29/09/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, em 29/09/2017, a sexta reunião da Subcomissão, na forma de audiência pública, conforme RDH 107/2017, com os seguintes participantes: Alex Myller Duarte Lima, Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; Alessandro Santos de Miranda, Procurador do Trabalho da 10ª região e secretário de relações institucionais do MPT; Leandro Allan, Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; Guilherme da Hora Pereira, Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; e Alessandra Camarano Martins, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT.
- 25/09/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, em 25/09/2017, a quinta reunião da Subcomissão, na forma de audiência pública com os seguintes participantes: Cristiano Paixão, Procurador Regional do Trabalho da 10ª Região; Francimary Oliveira Michiles, Diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Ministro Augusto César Leite de Carvalho, Tribunal Superior do Trabalho – TST; Paulo da Cunha Boal, Diretor Legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Graça Costa, Secretária de Relações do Trabalho do Central Única dos Trabalhadores – CUT; e Anjuli Tostes, Representante da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.
- 13/09/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 63ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a CDH aprova as seguintes proposições para realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Temporária Estatuto do Trabalho (CDHET): os RDH nºs 106,107 e 110.
- 11/09/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, em 11/09/2017, a quarta reunião da subcomissão, na forma de audiência pública, conforme RDH 90/2017, com os seguintes participantes: Helder Amorim, Procurador do Trabalho; Maximiliano Nagl Garcez, Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino Americana de Advogados Laboralistas – ALAL; Gabriela Neves Delgado, Professora na UnB; Delaíde Arantes, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho – TST; e Luis Carlos Moro, Advogado Trabalhista.
- 29/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, em 29/08/2017, a 3ª Reunião da subcomissão, na forma de audiência pública, conforme o RDH 91/2017, com os seguintes partipantes: Cássio Luis Casagrande, Procurador do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro; Sérgio Voltolini, Presidente da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho; Marco Antônio Martins Rocha, Economista e Professor do Instituto de Economia da UNICAMP; Luciana Paula Conforti, Juíza do Trabalho da 6ª Região - Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Marilane Oliveira Teixeira, Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho - CESIT/UNICAMP; e Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT.
- 18/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 2ª reunião da subcomissão, na forma de audiência pública, com os seguintes participantes: Alexandre Caso - Representante da Intersindical Central da Classe Trabalhadora; Itamar Revoredo Kunert - Secretário de Organização e Mobilização da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; Márcio Amazonas Procurador do Trabalho - Chefe da Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral do Trabalho; Carlos Fernando da Silva Filho - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Hugo C. Melo Filho - Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho - ALJT; Ana Cláudia Bandeira - Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT; Flauzino Antunes Neto - Representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB; Enilson da Silva - Representante da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - CONTRAF; Carlos Alberto Altino - Presidente da Força Sindical-DF; Ludmila Costhek Abílio - Professora, Doutora, representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho - CESIT; Leandro Lemos - Advogado, Secretário do Grupo de Trabalho do Estatuto do Trabalho e Assessor do Gabinete do Senador Paulo Paim.
- 09/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 1ª Reunião da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho com a eleição do Senador Telmário Mota como Presidente e do Senador Paulo Paim como Vice-Presidente. Em seguida foi apresentado e aprovado o Plano de Trabalho da Subcomissão.
- 09/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 53ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a alteração do nome da Subcomissão para Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, conforme aditamento do RDH 87 de 2017.
- 02/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Aprovado, em 02/08/2017, o RDH 83 de 2017, de iniciativa do Senador Paulo Paim, extrapauta.
- 02/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:02.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:29