Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

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Natureza: Autorização de operações financeiras


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA”.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 14 de 10/08/2017
Último local:
15/08/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/08/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 24/09/2017 às 18:14

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
08/08/2017
PRS 29/2017
Plenário do Senado Federal
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA”.
09/08/2017
RQS 621/2017
Plenário do Senado Federal
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 621, de 2017, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 122, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação.
Requer, nos termos regimentais, urgência para a Mensagem nº 42, de 2017 (PRS 29, de 2017).
09/08/2017
Avulso de redação final
Plenário do Senado Federal
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 621, de 2017, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 122, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação.
Parecer nº 122, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
11/08/2017
Autógrafo - PRS 29/2017
Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF n.º 831, de 11/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 124/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 14/17 (fls. 320 e 321). Remetido Ofício SF n.º 832, de 11/08/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 14/17 (fl. 322). Remetido Ofício SF nº 833, de 11/08/17, ao Senhor Prefeito do Município de São Bernardo do Campo-SP, comunicando que foi promulgada a Resolução nº 14/17. (fl. 323
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA”.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/08/2017 Publicado no DSF Páginas 220-226
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 621, de 2017, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 122, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
10/08/2017 Publicado no DSF Páginas 86-87
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 621, de 2017, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 122, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
09/08/2017 Publicado no DSF Páginas 266-277
Leitura da matéria na sessão do SF nº111, em 08/08/2017.
09/08/2017 Publicado no DSF Páginas 266-277
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 64, de 2017-CAE, sobre a MSF 42/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
09/08/2017 Publicado no DSF Páginas 130-139
Leitura da matéria na sessão do SF nº111, em 08/08/2017.
09/08/2017 Publicado no DSF Páginas 130-139
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 64, de 2017-CAE, sobre a MSF 42/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Data de Leitura:
08/08/2017
Norma jurídica gerada:
RSF-000014 de 2017
Indexação:
AUROTIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (CAF), MUNICIPIO, SÃO BERNARDO DO CAMPO, SÃO PAULO (SP), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, DESENVOLVIMENTO, INFRAESTRUTURA .
Tramitação encerrada
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/08/2017 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
15/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 112, de 11/08/17, pág. 000189.
11/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 831, de 11/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 124/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 14/17 (fls. 320 e 321).
Remetido Ofício SF n.º 832, de 11/08/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 14/17 (fl. 322).
Remetido Ofício SF nº 833, de 11/08/17, ao Senhor Prefeito do Município de São Bernardo do Campo-SP, comunicando que foi promulgada a Resolução nº 14/17. (fl. 323
Autógrafo - PRS 29/2017
11/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00014 DE 2017.
DOU - 11/08/2017 - Seção I - pág. 00001 a 00002.
Promulgada em 10/08/2017.
10/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 312 a 314).
09/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 621, de 2017, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 122, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 220-226
Publicado no DSF Páginas 86-87
RQS 621/2017
Avulso de redação final
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/08/2017 às 9h20
09/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/08/2017 às 20h14
09/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
De 10/08/2017 a 16/08/2017
08/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 64, de 2017-CAE, sobre a MSF 42/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Publicado no DSF Páginas 130-139
Publicado no DSF Páginas 266-277
08/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº111, em 08/08/2017.
Publicado no DSF Páginas 266-277
Publicado no DSF Páginas 130-139