Denúncia n° 2, de 2017
Autoria: Senador José Medeiros (PSD/MT)
Natureza: Denúncia (não categorizada)
Ementa: Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) para verificação de prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar em face do Senador Lindbergh Farias, que impediu a continuidade regular da 3ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, agredindo os demais senadores e o Sr. Senador Presidente daquele órgão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 04/02/2019 - PREJUDICADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- DEN 2/2017
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 10/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) para verificação de prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar em face do Senador Lindbergh Farias, que impediu a continuidade regular da 3ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, agredindo os demais senadores e o Sr. Senador Presidente daquele órgão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Matéria autuada nesta data. (Autuação oriunda da Petição nº 3, de 2017, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por decisão do Presidente do Conselho) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório preliminar do Senador Airton Sandoval.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, às fls. 95 a 102, relatório preliminar do Senador Airton Sandoval. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 10/08/2017
- Descrição/Ementa
- Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sobre a Petição nº 3, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Matéria autuada nesta data. (Autuação oriunda da Petição nº 3, de 2017, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por decisão do Presidente do Conselho) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- Defesa prévia apresentada pelo Senador Lindbergh Farias à Denúncia nº 2, de 2017, de autoria do Senador José Medeiros.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, às fls. 83 a 94, Defesa Prévia apresentada pelo Senador Lindbergh Farias. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 67 | Leitura da matéria na sessão do SF nº113, em 10/08/2017. |
| 11/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 67 | Matéria autuada nesta data. (Autuação oriunda da Petição nº 3, de 2017, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por decisão do Presidente do Conselho) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/2017
- Despacho:
- 10/08/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CEDP - (Conselho de Ética e Decoro Parlamentar):
- Senador Airton Sandoval (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Indexação:
- APRESENTAÇÃO, DENUNCIA, SENADOR, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, REUNIÃO, CONSELHO, ETICA, SENADO, DELIBERAÇÃO.
- 04/02/2019
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Denúncia arquivada em virtude do término da 55ª Legislatura e do consequente término do mandato do Senador Lindbergh Farias. À COARQ.
- 20/09/2017
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NO CONSELHO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 95 a 102, relatório preliminar do Senador Airton Sandoval.
- Relatório Legislativo
- 20/09/2017
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 83 a 94, Defesa Prévia apresentada pelo Senador Lindbergh Farias.
- Documento Não categorizado
- 06/09/2017
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 79 a 82, intimação do relator, Senador Airton Sandoval, solicitando manifestação do denunciado, Senador Lindbergh Farias; certidão de recusa do recebimento da intimação; Ofício SAOP nº 1/2017, comunicando a recusa ao Presidente do Conselho de Ética, com o respectivo despacho de publicação; e comprovante de tramitação da intimação ao gabinete do Senador Lindbergh Farias por meio do sistema eletrônico SIGAD.
- 05/09/2017
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 77 e 78, Lista de Presença de membros e não-membros presentes na 4ª Reunião do CEDP, realizada em 05 de setembro de 2017, às 15h.
- 10/08/2017
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 49 a 76, Ofício CEDP nº 8/2017-Circular, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, comunica aos membros do Colegiado e ao denunciado o recebimento da Denúncia nº 2, de 2017.
- 10/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Matéria autuada nesta data. (Autuação oriunda da Petição nº 3, de 2017, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por decisão do Presidente do Conselho)
- Publicado no DSF Páginas 67
- DEN 2/2017
- Decisão ou Despacho
- 10/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº113, em 10/08/2017.
- Publicado no DSF Páginas 67
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:35
