Requerimento n° 629, de 2017
- Autoria
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitados ao Ministro de Estado de Minas e Energia esclarecimentos sobre o plano de desinvestimentos da Petrobrás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 24/01/2019 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 629/2017
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 14/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitados ao Ministro de Estado de Minas e Energia esclarecimentos sobre o plano de desinvestimentos da Petrobrás.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 26/2017, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, sobre a Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2016) Encaminhado à publicação. À Comissã... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 388-403 | Leitura da matéria na sessão do SF nº114, em 14/08/2017. |
| 15/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 388-403 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 26/2017, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, sobre a Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2016) Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/08/2017
- Despacho:
- 14/08/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), PLANO, INVESTIMENTO, (PETROBRAS).
- 24/01/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da Legislatura, o presente Requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do RISF.
(Este processado contém 33 (trinta e três) folhas numeradas)
************* Retificado em 24/01/2019*************
(Este processado contém 34 (trinta e quatro) folhas numerada
- 24/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- À SLSF.
- 21/12/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cássio Cunha Lima, para relatar.
- 15/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 14/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 26/2017, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, sobre a Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2016)
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 388-403
- Avulso inicial da matéria
- 14/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº114, em 14/08/2017.
- Publicado no DSF Páginas 388-403
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:23