Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 123, de 2017
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Convite a autoridades
Ementa:
Com base no artigo 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja convidado o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Oliveira, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar os devidos esclarecimentos acerca do “pacote de medidas” que afetam os serviços e os servidores públicos, divulgado pelo governo em associação ao anúncio da alteração das metas fiscais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/12/2018 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAS 123/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/08/2017
- Descrição/Ementa
- Com base no artigo 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja convidado o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Oliveira, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar os devidos esclarecimentos acerca do “pacote de medidas” que afetam os serviços e os servidores públicos, divulgado pelo governo em associação ao anúncio da alteração das metas fiscais.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 23/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Aprovado o RAS 123/2017. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, CONVITE, MINISTRO DE ESTADO, (MPDG), ESCLARECIMENTOS, ALTERAÇÃO, META FISCAL.
- 19/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Na 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, o Colegiado decide pelo encerramento da tramitação dos Requerimentos da 55ª Legislatura (2015-2018) - art. 332 RISF.
- 30/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Aprovado o RAS 128/2017, em aditamento ao RAS 123/2017.
- 23/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Aprovado o RAS 123/2017.
- Listagem ou relatório descritivo
- 18/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
- 16/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Lido nesta data na 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.
- 16/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:13.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:50