Autoria: Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Trânsito.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.


Explicação da Ementa:
Exige como requisito para os condutores de ambulância: ser maior de vinte e um anos; ter concluído o ensino médio; ser portador de Carteira Nacional de Habilitação categoria D ou E; ter recebido o treinamento especializado, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/11/2017 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
09/11/2017 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

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Resultado apurado em 18/11/2017 às 17:35

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/08/2017
PLC 82/2017
Plenário do Senado Federal
Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.
16/08/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
13/09/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 06 a 09) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/10/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Após o reexame, o Senador Paulo Paim apresenta novo Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 10 a 13) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/11/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Assuntos Sociais
08/11/2017
P.S 58/2017 - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista Coletiva. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS (fls. 10 a 15).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/08/2017 Publicado no DSF Páginas 521-523
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
16/08/2017
Número na Câmara:
PL 3553/2015
Origem externa:
PL 3553/2015
Indexação:
NORMAS, CRITERIOS, REQUISITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE, CONDUTOR , AMBULANCIA, ACORDO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 08/11/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
10/11/2017 - 17/11/2017: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
09/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 10/11/2017 a 17/11/2017
08/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 58, de 2017-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável com as Emendas nº(s) 1 e 2 -CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno do Senado Federal.
08/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 58/2017-CAS.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/11/2017 às 19h02
08/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/11/2017 às 16h30
08/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista Coletiva.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS (fls. 10 a 15).
P.S 58/2017 - CAS
03/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/11/2017.
01/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
27/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/11/2017.
23/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Após o reexame, o Senador Paulo Paim apresenta novo Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 10 a 13)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Paulo Paim, para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 65/2015 – GSPP (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
29/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/10/2017.
13/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 06 a 09)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 0065/2015 - GSPP (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
17/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
16/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 521-523
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 17/08/2017 às 11h39
16/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/08/2017 às 11h04
11/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 11/08/2017 09:37