Mensagem (SF) n° 49, de 2017
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor MAURÍCIO COSTA DE MOURA para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 12/09/2017 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 49/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/08/2017
- Descrição/Ementa
- Submete, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor MAURÍCIO COSTA DE MOURA para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 22/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (anexado às fls. 17-20). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 77/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, após arguição pública, a comissão aprova em escrutínio secreto o nome do senhor Maurício Costa de Moura para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil por 14 (quatorze) votos favoráveis, 1 (um) ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/08/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- MPSF 137/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/09/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da autoridade indicada
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 929, de 12/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 137/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor MAURÍCIO COSTA ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 77, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extra pauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 77, de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim: 45; Não: 5; Abt: 1;Total: 51. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 929/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem nº 137, de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, participando a aprovação da autoridade indicada.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 929, de 12/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 137/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor MAURÍCIO COSTA ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 72-76 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extra pauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 77, de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim: 45; Não: 5; Abt: 1;Total: 51. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
01/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 181-189 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2017-CAE, favorável, relator Senador Otto Alencar. |
17/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 620-638 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
17/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 95 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
12/09/2017 | Votação referente à indicação do Senhor Maurício Costa de Moura para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 280/2017
- Data de Leitura:
- 16/08/2017
- Despacho:
- 16/08/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 29/08/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, (BACEN).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 45; Não: 5; Abstenção: 1; Total: 51.)
- 26/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 19/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DOU nº 180 (Seção II), de 19/09/17, pág. 00001, a nomeação do Senhor Maurício Costa de Moura, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
À COARQ.
- 12/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 929, de 12/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 137/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor MAURÍCIO COSTA DE MOURA, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil (fls. 26 a 27).
- OFSF 929/2017
- MPSF 137/2017
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extra pauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 77, de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim: 45; Não: 5; Abt: 1;Total: 51.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 72-76
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 12/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando Deliberação do Plenário.
- 31/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2017-CAE, favorável, relator Senador Otto Alencar.
- Publicado no DSF Páginas 181-189
- 29/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 77/2017-CAE.
- 29/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, após arguição pública, a comissão aprova em escrutínio secreto o nome do senhor Maurício Costa de Moura para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil por 14 (quatorze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - P.S 77/2017 - CAE
- 25/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2017.
- 22/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/08/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 22/08/2017*************
Em reunião realizada em 22/08/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, II, b, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (anexado às fls. 17-20).
- Relatório Legislativo
- 17/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/08/2017.
- 17/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Otto Alencar relator da matéria.
- 16/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 620-638
- Publicado no DSF Páginas 95
- Avulso inicial da matéria
- 16/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 16/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 16/08/2017 18:04
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:46