Requerimento n° 655, de 2017
- Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, II, da Constituição Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Telecomunicações, Sr. GILBERTO KASSAB, e a sua Excelência, o Ministro de Estado da Defesa, Sr. RAUL JUNGMANN, informações referentes à anunciada privatização do satélite geoestacionário brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 24/01/2019 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 655/2017
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 17/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, II, da Constituição Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Telecomunicações, Sr. GILBERTO KASSAB, e a sua Excelência, o Ministro de Estado da Defesa, Sr. RAUL JUNGMANN, informações referentes à anunciada privatização do satélite geoestacionário brasileiro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora para decisão. (Este processo contém cinco folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 115-121 | A Presidência determina que se faça nova autuação desta matéria, para que a Comissão Diretora possa deliberar separadamente sobre cada solicitação de informação. O presente Requerimento nº 655, de 2017, caso aprovado, será encaminhado ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Telecomunicações. O Requerimento nº 657, de 2017, autuado nesta data, caso aprovado, será encaminhado ao Ministro de Estado da Defesa. |
| 18/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 110-115 | Leitura da matéria na sessão do SF nº117, em 17/08/2017. |
| 18/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 110-115 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora para decisão. (Este processo contém cinco folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/2017
- Despacho:
- 17/08/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC), MINISTERIO DA DEFESA (MD), ESCLARECIMENTOS, PRIVATIZAÇÃO, SATELITE, BRASIL.
- 24/01/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da Legislatura, o presente Requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do RISF.
(Este processado contém 07 (sete) folhas numeradas)
- 24/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- À SLSF.
- 21/12/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/09/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cassio Cunha Lima para relatar.
- 21/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 21/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina que se faça nova autuação desta matéria, para que a Comissão Diretora possa deliberar separadamente sobre cada solicitação de informação.
O presente Requerimento nº 655, de 2017, caso aprovado, será encaminhado ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Telecomunicações.
O Requerimento nº 657, de 2017, autuado nesta data, caso aprovado, será encaminhado ao Ministro de Estado da Defesa. - Publicado no DSF Páginas 115-121
- 21/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF.
- 17/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 17/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora para decisão.
(Este processo contém cinco folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 110-115
- Avulso inicial da matéria
- 17/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº117, em 17/08/2017.
- Publicado no DSF Páginas 110-115
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:23