Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 4, de 2017
- Autoria
- Cidadão Joaquim de Carvalho Gil Filho
- Natureza
- Processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar
Ementa:
Requer a abertura de procedimento disciplinar para apuração de quebra de decoro parlamentar em face do Senador Zeze Perrella.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/11/2018 - INDEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PCE 4/2017
- Autor:
- Cidadão Joaquim de Carvalho Gil Filho
- Data:
- 18/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar para apuração de quebra de decoro parlamentar em face do Senador Zeze Perrella.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/08/2017
- Descrição/Ementa
- Of. CEDP nº 013/2017, de 22 de agosto de 2017, referente ao despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, que comunica ao Senador Zeze Perrella o protocolo da PCE 4/2017
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 29/08/2017
- Descrição/Ementa
- Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, inadmitindo a PCE 4/2017 por falta de legitimidade dos autores, nos termos do art. 14, § 1º, I, da Resolução nº 20, de 1993.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ABERTURA, PROCESSO DISCIPLINAR, SENADOR, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, REUNIÃO, CONSELHO, ETICA.
- 12/11/2018
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- INDEFERIDA
- Ação:
- À COARQ.
- 29/08/2017
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 144, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, inadmitindo a PCE 4/2017 por falta de legitimidade dos autores, nos termos do art. 14, § 1º, I, da Resolução nº 20, de 1993.
- 22/08/2017
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 143, Of. CEDP nº 013/2017, de 22 de agosto de 2017, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, comunica ao Senador Zeze Perrella o protocolo da PCE 4/2017.
- 18/08/2017
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Apresentado em 18/08/2017 14:49
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:39