Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 2017
- Iniciativa
- Deputado Federal Marinaldo Rosendo (PSB/PE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5012/2016
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia do Prefeito, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional na data de 11 de abril.
Explicação da Ementa:
Institui o Dia do Prefeito, a ser comemorado anualmente em 11 de abril.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 92/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia do Prefeito, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional na data de 11 de abril.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas. Aguardando leitura | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 24/04/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 7 a 9). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 81/2019 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 08/10/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 08/10/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 08/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 197 | Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 588-594 - DSF nº 154 | Em reunião realizada em 08/10/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À SLSF. |
| 10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 154 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. |
| 29/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 29-30 | Encaminhado à publicação. À CE |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/2017
- Despacho:
- 28/08/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/11/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 08/10/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/10/2019 - 17/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, DIA NACIONAL, MES, ABRIL, PREFEITO.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 18/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 197
- 17/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 09/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
- Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 154
- 09/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/10/2019 a 17/10/2019. Perante a Mesa.
- 08/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 08/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/10/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 588-594 - DSF nº 154
- P.S 81/2019 - CE
- 08/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 03/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/10/2019.
- 26/09/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/10/2019.
- 24/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 7 a 9).
- Relatório Legislativo
- 27/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/12/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, para distribuição, por deixar de compor esta Comissão em 22/11/2017.
- 13/09/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir Relatório.
- 28/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE - Publicado no DSF Páginas 29-30
- 23/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura - Avulso inicial da matéria
- 23/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 23/08/2017 14:41
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:51
