Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 2017
- Iniciativa
- Tribunal Superior Eleitoral
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5052/2016
- Norma Gerada
- Lei nº 14.234 de 03/11/2021
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Explicação da Ementa:
Cria cargos efetivos no TRE/SP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.234 de 03/11/2021
- Último local:
- 09/11/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/11/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 93/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas. Aguardando leitura | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 27/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h51min, o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 115/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 04/10/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos ter... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 11/12/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 04/04/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 18/2018 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/04/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão rejeita a matéria por 15 (quinze) votos contrários, 4 (quatro) votos favoráveis e nenhuma abstenção. O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em virtude do Requerimento nº 651, de 2019, de pedido de reexame, o relator, senador Vanderlan Cardoso, apresentou novo relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 24/2021 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senador Veneziano Vital do Rêgo, assume a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, em substituição ao senador Vanderlan Cardoso. O relatório é lido e aprovado, com voto contrário do Senador Oriov... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 875/2017
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 04/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, que o PLC 93/2017 seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 875/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria. Não foram apresentadas emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 875, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 645/2018
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do Governo Wilder Morais (PP/), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 24/10/2017
- Descrição/Ementa
- Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 93/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 93/2018
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 08/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 102-A, II, “d” e “e”, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLC 93/2017, além do despacho inicial de distribuição”, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura de requerimento de audiência da CTFC, do Senador Ataídes Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 93/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 93, de 2018, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O Requerime... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 100/2018
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 93, de 2018, relacionado ao PLC 93/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 100, de 2018, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 93, de 2018. A matéria retorna à CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 93/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 93, de 2018, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O Requerime... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 651/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 07/08/2019
- Descrição/Ementa
- Adiamento da discussão do PLC nº 93, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 651, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 651, de 2019, de autoria do Senador Major Olímpio, que solicita o adiamento da discussão do presente projeto para reexame da CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 40/2021 - CAE
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 93/2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senador Veneziano Vital do Rêgo, assume a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, em substituição ao senador Vanderlan Cardoso. O relatório é lido e aprovado, com voto contrário do Senador Oriov... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 04/10/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- MPSF 145/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 586, de 14/10/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 586/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 145, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 586, de 14/10/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 587/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 586, de 14/10/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 93/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 586, de 14/10/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafos do texto sancionado e convertido na Lei nº 14.234, de 3 de novembro de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 650/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 650, de 09/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 571, de 2021, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 183 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 571, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 14.234, de 3 de novembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 14-20 - DSF nº 164 | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com adequação redacional proposta em Plenário, tendo registrado manifestação contrária os Senadores Oriovisto Guimarães, Reguffe, Lasier Martins, Jorge Kajuru e Eduardo Girão. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 06/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 273-280 - DSF nº 163 | Em reunião realizada nesta data, o Senador Veneziano Vital do Rêgo, assume a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, em substituição ao senador Vanderlan Cardoso. O relatório é lido e aprovado, com voto contrário do Senador Oriovisto Guimarães, e passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 08/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 380-381 - DSF nº 111 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 651, de 2019, de autoria do Senador Major Olímpio, que solicita o adiamento da discussão do presente projeto para reexame da CAE. |
| 08/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 83-87 - DSF nº 111 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 651, de 2019, de autoria do Senador Major Olímpio, que solicita o adiamento da discussão do presente projeto para reexame da CAE. |
| 11/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 94-104 - DSF nº 103 | Discussão encerrada. A Presidência acolhe o pedido da Senadora Rose de Freitas, retirando a matéria de votação. |
| 11/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 42 | Concluída a instrução da matéria. O presente projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 05/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 267-272 - DSF nº 38 | Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão rejeita a matéria por 15 (quinze) votos contrários, 4 (quatro) votos favoráveis e nenhuma abstenção. O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator do parecer vencedor, nos termos do art. 128 do R.I.S.F., ocasião em que a comissão já delibera por sua aprovação, nos termos do art. 132, § 5º. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 14/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 470-472 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 100, de 2018, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 93, de 2018. A matéria retorna à CAE. |
| 14/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 451-453 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 93, de 2018, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia. |
| 19/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 79 | Aprovado o Requerimento nº 875, de 2017. Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria vai ao exame da CAE. |
| 17/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 113 | Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria. Não foram apresentadas emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 875, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 17/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 106-107 | Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria. Não foram apresentadas emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 875, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 225 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 05/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 217-224 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 29/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 31-34 | Encaminhado à publicação. À CCJ |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/2017
- Despachos:
- 28/08/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 18/10/2017 (Aprovação de Requerimento de Oitiva de Comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Serra (encerrado em 07/11/2017 - Redistribuição)
- Senador Dalirio Beber (encerrado em 09/11/2017 - Redistribuição)
- Senador Otto Alencar (encerrado em 03/04/2018 - Vencido)
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 03/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Senador Major Olimpio (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 05/10/2021 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 04/10/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/10/2017 - 13/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/10/2021 - 04/11/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 04/11/2021 08:46) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), SÃO PAULO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com adequação redacional. A matéria vai à sanção.)
- Em 07/08/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 651, de 2019, de reexame da CAE. A matéria retorna à CAE.)
- Em 10/07/2019 - Discussão, em turno único
- Em 09/07/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 09/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 650, de 09/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 571, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 93, de 2017, sancionado e transformado na Lei nº 14.234, de 3 de novembro de 2021.
À COARQ. - OFSF 650/2021
- 08/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 571, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 14.234, de 3 de novembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 183
- 04/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14234 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/11/2021 - Seção I - págs. 6 e 6.
Sancionada em 03/11/2021.
- 14/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 586, de 14/10/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 587, de 14/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 145/2021
- OFSF 586/2021
- OFSF 587/2021
- Autógrafo - PLC 93/2017
- 07/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com adequação redacional proposta em Plenário, tendo registrado manifestação contrária os Senadores Oriovisto Guimarães, Reguffe, Lasier Martins, Jorge Kajuru e Eduardo Girão.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 14-20 - DSF nº 164
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas e destaques às 16h.
Não foram apresentadas emendas e destaques.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06.10.2021.
Discussão, em turno único.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 05/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
- 05/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senador Veneziano Vital do Rêgo, assume a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, em substituição ao senador Vanderlan Cardoso. O relatório é lido e aprovado, com voto contrário do Senador Oriovisto Guimarães, e passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 273-280 - DSF nº 163
- REQ 40/2021 - CAE
- P.S 24/2021 - CAE
- 04/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Em virtude do Requerimento nº 651, de 2019, de pedido de reexame, o relator, senador Vanderlan Cardoso, apresentou novo relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 21/05/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 08/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Major Olimpio, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório.
- 08/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 651, de 2019, de autoria do Senador Major Olímpio, que solicita o adiamento da discussão do presente projeto para reexame da CAE.
- Publicado no DSF Páginas 83-87 - DSF nº 111
- Publicado no DSF Páginas 380-381 - DSF nº 111
- Avulso de requerimento
- 06/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 7.8.2019.
Votação, em turno único.
- 11/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em turno único.
- 10/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Discussão encerrada.
A Presidência acolhe o pedido da Senadora Rose de Freitas, retirando a matéria de votação. - Publicado no DSF Páginas 94-104 - DSF nº 103
- 08/07/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09/07/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 09/07/2019, transferida para a sessão deliberativa de 10/07/2019.
- 28/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- O Requerimento nº 645, de 2018, de urgência para a matéria, fica prejudicado, em virtude do término da legislatura.
Aguardando inclusão em ordem do dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 10/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
O presente projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 42
- 10/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 04/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão rejeita a matéria por 15 (quinze) votos contrários, 4 (quatro) votos favoráveis e nenhuma abstenção.
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator do parecer vencedor, nos termos do art. 128 do R.I.S.F., ocasião em que a comissão já delibera por sua aprovação, nos termos do art. 132, § 5º.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 267-272 - DSF nº 38
- P.S 18/2018 - CAE
- 28/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/04/2018.
- 14/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do senador Otto Alencar, favorável ao projeto (fls.19-21).
- 13/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 100, de 2018, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 93, de 2018.
A matéria retorna à CAE. - Publicado no DSF Páginas 470-472 - DSF nº 24
- RQS 100/2018
- 13/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 93, de 2018, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 451-453 - DSF nº 24
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 08/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de audiência da CTFC, do Senador Ataídes Oliveira.
- RQS 93/2018
- 07/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/207/2018, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento para que o projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Anexado, às fls. 22-24, o referido ofício.
- 28/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 28/02/2018 16:15
- 27/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2018.
- 20/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/02/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 15/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/02/2018.
- 06/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/02/2018, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
- 01/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/02/2018.
- 12/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 08/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2017.
- 01/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Otto Alencar relator da matéria.
- 09/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo senador Dalirio Beber para redistribuição.
- 08/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Dalirio Beber relator da matéria.
- 07/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo senador José Serra para redistribuição.
- 07/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador José Serra relator da matéria.
- 19/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 875, de 2017.
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria vai ao exame da CAE. - Publicado no DSF Páginas 79
- 18/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, de Requerimento de Autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência na CAE.
- 16/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria.
Não foram apresentadas emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 875, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 113
- Publicado no DSF Páginas 106-107
- Avulso de requerimento
- 16/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo.
- 04/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 04/10/2017 19:50
- 04/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 217-224
- Publicado no DSF Páginas 225
- P.S 115/2017 - CCJ
- 04/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 115/2017-CCJ.
- 04/10/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 04/10/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Edison Lobão passa a Presidência ao Senador ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Antonio Anastasia.
A matéria é incluída como Item Extrapauta nº 39.
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
- 27/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 15h51min, o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Marta Suplicy.
- 28/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ - Publicado no DSF Páginas 31-34
- 23/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura - Avulso inicial da matéria
- 23/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 23/08/2017 14:41
Última atualização de dados legislativos: 23/11/2021 19:09
