Requerimento n° 668, de 2017
- Autoria
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Natureza
- Convocação de autoridades
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 397, inciso I e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério de Minas e Energia Fernando Coelho Filho, para que compareça ao Plenário desta Casa, a fim de prestar informações acerca da Nota Técnica 05/2017-MME, que tem por objetivo a desnacionalização e a descotização do setor elétrico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 668/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 397, inciso I e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério de Minas e Energia Fernando Coelho Filho, para que compareça ao Plenário desta Casa, a fim de prestar informações acerca da Nota Técnica 05/2017-MME, que tem por objetivo a desnacionalização e a descotização do setor elétrico.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 268-271 | Leitura da matéria na sessão do SF nº121, em 23/08/2017. (Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas) |
| 24/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 268-271 | Encaminhado à publicação. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/2017
- Despacho:
- 23/08/2017 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Inclusão em Ordem do Dia
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), PRIVATIZAÇÃO, SETOR, ELETRICIDADE.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 24/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 23/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 268-271
- Avulso inicial da matéria
- 23/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº121, em 23/08/2017.
(Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 268-271
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:23