Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 165, de 2017
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 551/2016
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 152 de 30/10/2017
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 152 de 30/10/2017
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.529 de 17/10/2018
- Último estado:
- 31/10/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 165/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 19/09/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 80/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 28/09/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer nº 80, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 28/09/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 188/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 01/11/2017
- Descrição/Ementa
- Remessa de Mensagem à PR referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 165, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.171, de 01/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 188/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 152/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1171/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/11/2017
- Descrição/Ementa
- Remessa de ofício à PR encaminha Mensagem SF nº 188/17, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 165, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.171, de 01/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 188/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 152/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1173/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/11/2017
- Descrição/Ementa
- Remessa de autógrafo à CD, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 165, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.171, de 01/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 188/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 152/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1178/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/11/2017
- Descrição/Ementa
- Remessa de Ofício ao MRE, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n°165, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.171, de 01/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 188/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 152/... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 13 | A Presidência esclarece ao Plenário que, com referência ao presente projeto, aprovado na íntegra pelo Plenário no dia 26/10/2017, foi constatado equívoco formal no texto enviado pela Câmara dos Deputados, quando da elaboração dos autógrafos para envio à promulgação. Nesse sentido, como se trata de lapso manifesto, cuja correção não altera o sentido da matéria, a Presidência, nos termos do art. 325, inciso III, do Regimento Interno, determina que a correção seja feita nos autógrafos, substituindo a expressão “Acordo de Cooperação Cultural” pela expressão “Acordo de Cooperação Educacional”, antes do envio da matéria à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 27/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 145 | Discussão encerrada Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 27/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 18 | Discussão encerrada Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 29/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 830-835 | Encaminhado à publicação o parecer nº 80, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável. |
| 29/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 99 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 29/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 78-87 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/2017
- Despacho:
- 28/08/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 28/09/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/09/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/08/2017 - 05/09/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, CULTURA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SÃO VICENTE E GRANADINAS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/10/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 25/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 23/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 09/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 38, de 02/11/17, pág. 00573.
Esse processado contém 26 páginas.
À COARQ.
************* Retificado em 20/03/2018*************
Onde se lê: "26 páginas."
Leia-se: "37 folhas."
- 01/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.171, de 01/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 188/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 152/17 (fls. 23 a 24).
Remetido Ofício SF nº 1.173, de 01/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 152/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 25).
Remetido Ofício SF nº 1.178, de 01/11/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 152/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 26). - OFSF 1171/2017
- OFSF 1173/2017
- MPSF 188/2017
- OFSF 1178/2017
- 31/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 152 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 31/10/2017 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 30/10/2017.
- 30/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.20).
- 27/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência esclarece ao Plenário que, com referência ao presente projeto, aprovado na íntegra pelo Plenário no dia 26/10/2017, foi constatado equívoco formal no texto enviado pela Câmara dos Deputados, quando da elaboração dos autógrafos para envio à promulgação.
Nesse sentido, como se trata de lapso manifesto, cuja correção não altera o sentido da matéria, a Presidência, nos termos do art. 325, inciso III, do Regimento Interno, determina que a correção seja feita nos autógrafos, substituindo a expressão “Acordo de Cooperação Cultural” pela expressão “Acordo de Cooperação Educacional”, antes do envio da matéria à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 13
- 27/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SEADI, ao Plenário.
- 26/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 145
- Publicado no DSF Páginas 18
- 25/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 26/10/2017.
- 24/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 24/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 25/10/2017.
- 23/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 19/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/10/2017.
- 18/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.10.2017.
Discussão, em turno único.
- 28/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 28/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer nº 80, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 830-835
- P.S 80/2017 - CRE
- 28/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 80, de 2017, da CRE.
- 28/09/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é designado relator “ad hoc”, o senador Flexa Ribeiro, e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, pela aprovação da matéria.
- 27/09/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/09/2017.
- 19/09/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 06/09/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador ARMANDO MONTEIRO distribuo a presente matéria.
Senador FERNANDO COLLOR, Presidente.
- 06/09/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
- 30/08/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia 30/08/2017;
último dia 05/09/2017.
- 29/08/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 28/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 99
- Publicado no DSF Páginas 78-87
- Avulso inicial da matéria
- 24/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 23/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 23/08/2017 18:20
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:24
