Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 97, de 2017
- Autoria
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas perante esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, com o intuito de instruir matéria sob minha relatoria, a Sugestão nº 25, de 2017, que trata da “Descriminalização do cultivo da cannabis para uso próprio”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/10/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RDH 97/2017
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas perante esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, com o intuito de instruir matéria sob minha relatoria, a Sugestão nº 25, de 2017, que trata da “Descriminalização do cultivo da cannabis para uso próprio”.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 19:11. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 14/09/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 63ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, SUGESTÃO, DESCRIMINALIZAÇÃO, CULTIVO, FOLHA, PLANTAS PSICOTROPICAS, DROGA, ENTORPECENTE.
- 26/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 26/10/2017, audiência pública com os seguintes participantes:Cidinha Carvalho, Presidente da CULTIVE - Associação de Cannabis Medicinal; Cristiano Maronna, Presidente do IBCCRIM e Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; Emílio Figueiredo, Consultor Jurídico do GROWROOM; Régis Eric Maia Barros, Médico Psiquiatra; Vera Lucia Duque de Matos Cura, Assessora Parlamentar da Vereadora Luciana Novaes da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; mãe de um autista severo e representante do Grupo Juntas Somos mais Fortes; Andreia Salles de Souza, Jornalista, membro do Movimento Brasil Sem Drogas; Paulo Fernando Mello da Costa, Vice-Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família; Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Federação dos Delegados de Polícia Civil e Diretor da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL; Ricardo Valente de Souza, Psicólogo Clínico - Coordenador da Delegacia FEBRACT-SUL - Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas; Max Maciel, Pedagogo - Coordenador da Rede Urbana de Ações Socioculturais – RUAS; e Andrea Gallassi, Professora da Universidade de Brasília - UnB.
- 14/09/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado, em 13/09/2017, o RDH 97/2017, de iniciativa do Senador Sérgio Petecão.
- 06/09/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2017.
- 23/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 19:11.
- RDH 97/2017
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 23:05