Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 97, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas perante esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, com o intuito de instruir matéria sob minha relatoria, a Sugestão nº 25, de 2017, que trata da “Descriminalização do cultivo da cannabis para uso próprio”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/10/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 07:36

Identificação:
RDH 97/2017
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas perante esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, com o intuito de instruir matéria sob minha relatoria, a Sugestão nº 25, de 2017, que trata da “Descriminalização do cultivo da cannabis para uso próprio”.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 19:11. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
14/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 63ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
Indexação:
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, SUGESTÃO, DESCRIMINALIZAÇÃO, CULTIVO, FOLHA, PLANTAS PSICOTROPICAS, DROGA, ENTORPECENTE.
26/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Realizada, em 26/10/2017, audiência pública com os seguintes participantes:Cidinha Carvalho, Presidente da CULTIVE - Associação de Cannabis Medicinal; Cristiano Maronna, Presidente do IBCCRIM e Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; Emílio Figueiredo, Consultor Jurídico do GROWROOM; Régis Eric Maia Barros, Médico Psiquiatra; Vera Lucia Duque de Matos Cura, Assessora Parlamentar da Vereadora Luciana Novaes da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; mãe de um autista severo e representante do Grupo Juntas Somos mais Fortes; Andreia Salles de Souza, Jornalista, membro do Movimento Brasil Sem Drogas; Paulo Fernando Mello da Costa, Vice-Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família; Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Federação dos Delegados de Polícia Civil e Diretor da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL; Ricardo Valente de Souza, Psicólogo Clínico - Coordenador da Delegacia FEBRACT-SUL - Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas; Max Maciel, Pedagogo - Coordenador da Rede Urbana de Ações Socioculturais – RUAS; e Andrea Gallassi, Professora da Universidade de Brasília - UnB.
14/09/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado, em 13/09/2017, o RDH 97/2017, de iniciativa do Senador Sérgio Petecão.
06/09/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2017.
23/08/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 19:11.
RDH 97/2017
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 23:05