Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 128, de 2017
- Autoria
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, na forma do disposto nos arts. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e no art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 124/2017-CAE, de Autoria do Senador Pedro Chaves, sejam incluídos os seguintes convidados na Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), destinada à instrução dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros:
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/09/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 128/2017
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 29/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, na forma do disposto nos arts. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e no art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 124/2017-CAE, de Autoria do Senador Pedro Chaves, sejam incluídos os seguintes convidados na Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), destinada à instrução dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros:
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- Indexação:
- COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, REUNIÃO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO E INFORMATICA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, AUDIENCIA PUBLICA, INTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), REGULAMENTAÇÃO, TRNASPORTE URBANO, CARATER PRIVADO. ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO.
- 21/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 20/09/2017, audiência pública conjunta das CCT, CAS, CAE e CI, com a presença de Daniel Mangabeira, Diretor de Políticas Públicas do Uber no Brasil; Fabio Godoy Teixeira da Silva, Consultor Jurídico da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi- ABRACOMTAXI; Francisco Albuquerque Moura, Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; Arthur Luis Mendonça Rollo, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; João Sabino, Presidente do Comitê Regulatório da Associação Brasileira de Online-to-Offline - ABO2O; Ângelo José Mont’Alverne Duarte, Subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE do Ministério da Fazenda - MF; Guilherme Mendes Resende, Economista-chefe do Departamento de Estudos Econômicos - DEE do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; Paulo Gaba, Representante da Confederação Nacional do Transporte; André Oliveira, Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil - AAMOTAB; e Edmilson Sarlo, Presidente da Associação Brasileira das Associações Civis e Cooperativas de Motoristas de Taxi - ABRACOMTAXI.
- 29/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/08/2017, é lido pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 128/2017, de iniciativa do senador Armando Monteiro.
Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 128/2017-CAE.
(aditamento ao Requerimento nº 124/2017-CAE).
- 29/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:58.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:47