Autoria: Senador Ivo Cassol (PP/RO)

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Natureza: Audiência Pública


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios à regularização das emissões de licenças para a pesca, o transporte e a comercialização do pescado em território brasileiro.



Situação Atual Em tramitação

Último local:
24/10/2017 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Último estado:
24/10/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 20/11/2017 às 13:19

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
30/08/2017
RRA 29/2017
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios à regularização das emissões de licenças para a pesca, o transporte e a comercialização do pescado em território brasileiro.
12/09/2017
Texto final da Comissão - Requerimento
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios à regularização das emissões de licenças para a pesca, o transporte e a comercialização do pescado em território brasileiro.
24/10/2017
Nota Taquigráfica
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 29ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 29/2017, de autoria do Senador Ivo Cassol, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública destinada a debater os desafios à regularização das emissões de licenças para a pesca, o transporte e a comercialização do pescado em território brasileiro, com a participação do Sr. Walsenir Falcão - Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA); Sr. Mário José Rodrigues Palma - Diretor do Departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); Sr. Dayvson Franklin de Souza - Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, AUDIENCIA PUBLICA, REGULARIZAÇÃO, LICENÇA, PESCA.
24/10/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 29ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 29/2017, de autoria do Senador Ivo Cassol, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública destinada a debater os desafios à regularização das emissões de licenças para a pesca, o transporte e a comercialização do pescado em território brasileiro, com a participação do Sr. Walsenir Falcão - Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA); Sr. Mário José Rodrigues Palma - Diretor do Departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); Sr. Dayvson Franklin de Souza - Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
Nota Taquigráfica
12/09/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o Requerimento de autoria do Senador Ivo Cassol.
31/08/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador Ivo Cassol.
O Requerimento aguardando leitura e deliberação da Comissão.
30/08/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 09:31.