Projeto de Resolução do Senado n° 32, de 2017
- Autoria
- Senador Roberto Muniz (PP/BA)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, do Senado Federal (Regimento Interno do Senado Federal), a fim de possibilitar a realização de reuniões virtuais de deliberação eletrônica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 32/2017
- Autor:
- Senador Roberto Muniz (PP/BA)
- Data:
- 31/08/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, do Senado Federal (Regimento Interno do Senado Federal), a fim de possibilitar a realização de reuniões virtuais de deliberação eletrônica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 379 | encerrou-se em 11 de setembro o prazo para apresentação de emendas à matéria. Não foram oferecidas emendas. O Projeto vai á CCJ, onde se encontra o projeto de Resolução nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento interno do Senado Federal. |
| 01/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 383-388 | Leitura da matéria na sessão do SF nº123, em 31/08/2017. |
| 01/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 383-388 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/08/2017
- Despacho:
- 31/08/2017
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
- Prazos:
- 04/09/2017 - 11/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, DELIBERAÇÃO, INTERNET.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função de renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 03/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 05/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 12/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 12/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- encerrou-se em 11 de setembro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
O Projeto vai á CCJ, onde se encontra o projeto de Resolução nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 379
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 01/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "a", do RISF)
De 04/09/2017 a 11/09/2017
- 31/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 383-388
- 31/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº123, em 31/08/2017.
- Publicado no DSF Páginas 383-388
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:47
