Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 173, de 2017
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 543/2016
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 155 de 07/11/2017
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 155 de 07/11/2017
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.550 de 31/10/2018
- Último estado:
- 08/11/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 173/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 173/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.207, de 08/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 196/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 23/10/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação da Matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 86/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 26/10/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator “ad hoc” o Senador Cristovam Buarque e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 26/10/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 44ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- OFSF 1209/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/11/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores autógrafo promulgado do Projeto de Decreto Legislativo n° 173, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.207, de 08/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 196/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1208/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/11/2017
- Descrição/Ementa
- Minuta de ofício referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 173, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.207, de 08/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 196/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1207/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/11/2017
- Descrição/Ementa
- Minuta de ofício referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 173, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.207, de 08/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 196/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 196/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/11/2017
- Descrição/Ementa
- Minuta de mensagem referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 173, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.207, de 08/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 196/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 1... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 122 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 02/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 30 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 27/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 86-96 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 86, de 2017 - CRE, Relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, pela aprovação. |
| 06/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 82-85 | Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/09/2017
- Despacho:
- 05/09/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 26/10/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Cristovam Buarque (Relator Ad hoc) (encerrado em 26/10/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/09/2017 - 14/09/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, TRATADO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, BRASIL, ANGOLA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 23/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 28/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 39, de 09/11/17, pág. 002736.
Esse processado contém 32 páginas.
À COARQ.
************* Retificado em 20/03/2018*************
Onde se lê: "32 páginas."
Leia-se: "46 folhas."
- 08/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.207, de 08/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 196/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 155/17 (fls. 29 e 30).
Remetido Ofício SF n.º 1.208, de 08/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31).
Remetido Ofício SF n.º 1.209, de 08/11/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32). - OFSF 1209/2017
- OFSF 1208/2017
- OFSF 1207/2017
- MPSF 196/2017
- Autógrafo - PDS 173/2017
- 08/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 155 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/11/2017 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 07/11/2017.
- 03/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 26).
- 01/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 122
- Publicado no DSF Páginas 30
- 01/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 01.11.2017.
Discussão, em turno único.
- 26/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão em turno único.
- 26/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 86, de 2017 - CRE, Relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, pela aprovação.
- Publicado no DSF Páginas 86-96
- 26/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer nº 86/2017-CRE.
- 26/10/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator “ad hoc” o Senador Cristovam Buarque e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
- P.S 86/2017 - CRE
- 24/10/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/10/2017.
- 23/10/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação da Matéria.
- Relatório Legislativo
- 15/09/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Jorge Viana, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
- 15/09/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 11/09/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia: 08.09.2017;
último dia: 14.09.2017.
- 06/09/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 05/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 82-85
- Avulso inicial da matéria
- 05/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
- 05/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 05/09/2017 16:57
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:20
