Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

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Natureza: Norma Geral


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o inciso I do art.3º da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, para denominar a Síndrome da Imunodeficiência Humana Adquirida – SIDA, como deficiência grave, para fins de concessão de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS.



Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/09/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
11/09/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 19/09/2017 às 10:17

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/09/2017
PLS 313/2017
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. Ás Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais.
Altera o inciso I do art.3º da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, para denominar a Síndrome da Imunodeficiência Humana Adquirida – SIDA, como deficiência grave, para fins de concessão de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS.
11/09/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. Ás Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
11/09/2017
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
11/09/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Ás Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais.
PLS 313/2017
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 11/09/2017 às 17h25
11/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº129, em 11/09/2017.
(Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.)