Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 107, de 2017
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, no âmbito da Subcomissão Temporário do Estatuto do Trabalho, para debater “Normas Gerais de Tutela do Trabalho”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/12/2018 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 107/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, no âmbito da Subcomissão Temporário do Estatuto do Trabalho, para debater “Normas Gerais de Tutela do Trabalho”.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:59. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 14/09/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 63ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, NORMAS GERAIS, TUTELA, DIREITO DO TRABALHO, (CLT), ESTATUTO, TRABALHO.
- 04/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Ciclo de debate não realizado.
- 22/02/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, nesta data, a segunda reunião do ano de 2018, com os seguintes participantes: Rogério Silva • Membro do Comando Nacional de Mobilização do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Ângelo Fabiano Farias da Costa • Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT;
Itamar Revoredo Kunert • Secretário de Organização e Mobilização Sindical da CSB; Noemia Aparecida Garcia Porto • Juíza - Vice-Presidente da ANAMATRA; Hugo Melo Filho • Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho - ALJT; Marilane Oliveira Teixeira • Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP; Cássio Luís Casagrande • Procurador do Trabalho da 1ª Região; Graça Costa - Secretária de Relações do Trabalho da CUT;
Anjuli Tostes • Representante da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora; Magda Biavaschi • Desembargadora aposentada e Pesquisadora do Centro de Estudos
Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/ÚNICAMP; Maximiliano Nagl Garcez • Representante da Associação Latino-americana de Advogados Laboralistas; Mário Teixeira Secretário de Assuntos Jurídicos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Waldemiro Livingston de Souza • Presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal - APRESEFE; Paulo da Cunha Boal • Diretor de Assuntos Legislativos da ANAMATRA; Alex Myller Duarte Lima • Auditor Fiscal do Trabalho e Representante do SINAIT.
- 08/02/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, nesta data, a terceira reunião com os seguintes participantes: Vanessa Patriota da Fonseca, Procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho - CONAFRET, do Ministério Público do Trabalho - MPT; Maria Roseniura de Oliveira Santos, Auditora-Fiscal do Trabalho, representante do SINAIT; Ângerlo Fabiano, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT; Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Frei David Santos OFM, Diretor Executivo da EDUCAFRO; Ana Claudia Bandeira, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT.
- 11/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, em 11/12/2017, a segunda reunião do ciclo de debates com os seguintes participantes: Paulo Joarês Vieira, Procurador Regional do Trabalho e Coordenador Nacional de Combate às Fraudes das Relações de Trabalho - CONAFRET; Alessandra Camarano, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT; Alex Myller, Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; Luiz Azevedo, Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores – CUT; e Alexandre Caso, Representante da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora.
- 29/09/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, em 29/09/2017, a primeira reunião do ciclo de debates com os seguintes participantes:Alex Myller Duarte Lima, Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; Alessandro Santos de Miranda, Procurador do Trabalho da 10ª região e secretário de relações institucionais do MPT; Leandro Allan, Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; Guilherme da Hora Pereira, Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; e Alessandra Camarano Martins, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT.
- 13/09/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado, em 13/09/2017, o RDH nº 107 de 2017, de iniciativa do Senador Paulo Paim, para ser realizada audiência pública no âmbito da CDHET.
- 11/09/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:59.
- RDH 107/2017
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:59